O Sindicato dos Bancários e Trabalhadores do Ramo Financeiro de Rondônia (SEEB-RO) participou, na manhã desta segunda-feira (21), no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho (RO), do ato em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.
Organizado pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) com a participação de associações e entidades sindicais, o movimento aconteceu simultaneamente em todo o país e teve, como foco principal, a defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, que vem sendo constantemente ameaçados com as mais recentes declarações do presidente da República, que diz claramente ser a favor da extinção da Justiça do Trabalho.
“O governo federal já extinguiu o Ministério do Trabalho e o próprio presidente foi incisivo em afirmar que fará o que for possível para extinguir a Justiça Trabalhista, ou seja, é uma grande ameaça não apenas a advogados e juízes dessa justiça especializada, mas representa, principalmente, mais um ataque aos trabalhadores que, caso esse desejo do presidente e seus aliados chegue a ser realizado, sofrerão ainda mais pois não terão uma justiça especializada em defender e assegurar os direitos trabalhistas. Não podemos admitir que os trabalhadores sejam ainda mais massacrados pelos interesses dos poderosos, pois desde o governo anterior esses ataques vêm se tornando incessantes e mais cruéis. E enquanto representantes dos trabalhadores vamos continuar firmes na luta contra essas ameaças, sejam elas dos patrões ou deste ou qualquer governo”, declarou José Pinheiro, presidente do SEEB-RO.
“Assistimos um conjunto de ações com o objetivo de atrofiar o importante papel da Justiça do Trabalho no Brasil, vimos o corte orçamentário despropositado que alcançou patamares de 40% no custeio e absurdos 90% em investimentos. Tudo isso com a clara finalidade de – em um horizonte próximo – diminuir o papel da Justiça do Trabalho. Em seguida nos deparamos com um cenário de extrema gravidade e profundas indagações pós-Reforma Trabalhista, o que gerou uma significativa redução do número de ações estimulando, consequentemente, alguns discursos com propósitos direcionados a diminuir a importância da Justiça do Trabalho. O que está em pauta não é a manutenção dos postos de trabalho dos serventuários que hoje se dedicam a esta Instituição, não é a vitaliciedade dos Magistrados Trabalhistas, não é a manutenção das demandas dessa Justiça Especializada em que um contingente representativo de advogados e advogadas militam diariamente. Antes de mais nada, o que está em pauta é a possibilidade de se colocar fim em um mecanismo desenvolvido ao longo da nossa história no âmbito judiciário que tem por objetivo a defesa do Direito Constitucional Social do Trabalho”, destacou Elton de Assis, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO).
O ato público contou ainda com a participação de advogados, associações de advogados trabalhistas, sindicalistas e trabalhadores de diversos segmentos.
