Legislação prevê atendimento bancário em até 15 minutos
“O inferno da espera é aqui”. Com esta frase, o analista de Recursos Humanos Bruno Eduardo definiu seu sentimento, na última segunda-feira 9, enquanto esperava para ser atendido no Bradesco da Avenida Francisco Porto, em Aracaju. “Fugi da Agência Central com esperança de estar mais tranquilo aqui”, desabafou.
Bruno passou exatamente três horas para chegar ao caixa pra ser atendido e ter sua senha autenticada. Ou seja, perdeu a tarde inteira para efetuar um pagamento. “Um absurdo! Entrei na agência às 13h48min e fui atendido às 16h50min”, relata o analista.
Esta é mais uma prova de que o tempo de espera nas filas dos bancos continua sendo desrespeitado. A Lei Municipal 3.441/2007, conhecida como a “Lei dos 15 Minutos”, ainda é motivo de muita reclamação nas agências bancárias.
A legislação estabelece que o tempo máximo de espera do consumidor seja de 15 minutos, nos dias normais; e de 30, nas vésperas e depois de feriados e finais de semana. Mas, na prática, o que acontece são longas filas e espera de uma hora ou até mais, como foi este caso.
Bruno deveria ser atendido em, no máximo, meia-hora. Ele guardou o ticket autenticado e já procurou o Procon Municipal, órgão da Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec). “O Procon Municipal foi muito eficiente! Eles me surpreenderam. Vou voltar lá para confirmarem dados para poder multar os bancos em desacordo”, adiantou Bruno.
Já a cliente Evelyn Susan lembra um caso no qual entrou no Banco Itaú, também da Francisco Porto, às 10h30 e saiu às 15h40. “Só fiquei porque precisava abrir a conta para crédito do meu salário”, lembra ela. Essa lei foi aprovada depois de muita luta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, porém, a Prefeitura de Aracaju relaxa na fiscalização, e quem sofre é o cliente.
“Estamos com alguns procedimentos no Ministério Público Estadual. Tem alguns bancos que já foram acionados e nós estamos acompanhando oficialmente, a exemplo do Banco do Brasil e Itaú. Mas, tudo começou com o acordo feito com o Banese pela Drª Elza Missano. O Itaú já foi condenado em liminar. Se não cumprir a lei dos 15 Minutos, eles poderão sofrer sanção, pois o banco recorreu da liminar e perdeu”, informa o advogado do Sindicato, Marcos McGregor.
Para os clientes que desejarem buscar seus direitos de consumidor, o procedimento é o seguinte: “no caso de uma simples denúncia, ele deve se dirigir ao Procon Municipal; já no caso de ação judicial, deverá guardar o ticket autenticado pelo caixa e buscar os serviços de um advogado. Quanto ao Procon, eles nos informaram que a partir deste mês estariam regularizados para autuar e até empreender medidas mais duras aos bancos”, pondera McGregor.
O ex-presidente do Sindicato, José Souza, morreu em outubro do ano passado sem ver cumprida essa lei pela qual ele tanto lutou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ao lado da incansável promotora do Direito do Consumidor, Elza Missano.
O objetivo do Sindicato é que os bancos contratem mais funcionários para fazer cumprir a lei que não pegou na capital sergipana por falta de ações de fiscalização da Prefeitura, responsável pelo cumprimento desta lei no Município.
