A presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe (SEEB/SE), Ivânia Pereira, foi tomada de surpresa com matéria postada, na manhã de desta segunda-feira (19), no site da OAB/SE, intitulada ‘OAB/SE ingressa com ação civil pública para cumprimento do pagamento de alvarás e liberação dos depósitos judiciais’.
Para Ivânia Pereira, a matéria demonstra que a OAB/SE desconsiderou a legitimidade do Sindicato dos Bancários enquanto entidade representativa da categoria em especial no exercício de direito de greve.
Segundo a sindicalista, o Sindicato sequer fora convidado para a reunião do último dia 07, em que a OAB e os bancos realizaram tratativas sobre o cumprimento do artigo 10 da Lei de Greve. “Não tivemos a oportunidade de contradizermos às colocações de que o movimento paredista é ilegal. Antes, ao se promover uma ação civil pública que afeta diretamente os bancários, inclusive no momento em que estão negociando, a OAB/SE revela desrespeito à entidade e ao movimento paredista e ainda mais ao direito constitucional de greve e ao direito à participação nas negociações coletivas”, afirmou.
O entendimento do SEEB/SE não é isolado. O Juiz Federal da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande, em ação idêntica promovida pela OAB/PB, decidiu indeferir o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Na decisão, o juiz afirmou que “a intromissão do Estado determinando a abertura de 30% das agências bancárias no momento em que as categorias estão negociando, representaria uma interferência indevida no processo de negociação coletiva, que, dentro de um Estado Democrático de Direito, deverá privilegiar que a via pacificadora desponte a partir de uma solução criada pelo debate franco e aberto entre a classe empregados e empregadores”.
