15ª Conferência Estadual contou com quase 500 participantes
Com a participação de 488 delegados e delegadas, a 15ª Conferência Estadual dos Bancários(as) do Rio Grande do Sul terminou no início da tarde de domingo (23), no Hotel Embaixador, no centro de Porto Alegre. A plenária final, dividida em seis eixos deliberativos, aprovou as propostas que serão encaminhadas à 15ª Conferência Nacional, a ser realizada de 19 a 21 de julho, em São Paulo.
O primeiro tema discutido foi “emprego”. Além da luta contra as demissões, a rotatividade e o corte de empregos, foi muito debatida a necessidade de fortalecer a pressão contra o PL 4330/2004, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Esse projeto libera as terceirizações e, se aprovado, rasga a CLT e os acordos coletivos, acabando com direitos históricos dos trabalhadores. A plenária definiu uma forte mobilização no estado e no país, propondo para as centrais sindicais a convocação de um dia nacional de paralisação antes da votação do projeto, prevista para o dia 9 de julho.
No tema “reestruturação produtiva dos bancos” foi apontada a necessidade de regulamentação do sistema financeiro e a realização de uma conferência nacional para promover esse debate com a sociedade. Também foi discutido o risco que representa para a categoria o sistema de de pagamentos via celular, ficando definido o combate à Medida Provisória (MP) 615, baixada sem qualquer diálogo com o movimento sindical. Ainda foi reforçada a luta contra os correspondentes bancários.
Quanto à “remuneração”, a principal discussão foi sobre o índice a ser exigido na Campanha Nacional 2013. A proposta mais votada foi a de 18% (inflação do período mais 10% de aumento real). Foi aprovado a valorização do piso da categoria, no valor do salário mínimo do Dieese, que em maio foi de R$ 2.873,56, e a manutenção da reivindicação de PLR (três salários mais um valor fixo).
Em relação às “condições de trabalho”, discutiu-se a saúde do trabalhador, destacando-se o assédio moral, o adoecimento e a insegurança. A plenária reforçou a luta pelo fim das metas abusivas. Foi apontada a importância das leis municipais para a melhoria das instalações de segurança dos estabelecimentos.
Sobre estratégias de negociação e mobilização, foi reafirmada a campanha unificada com mesa geral na Fenaban e mesas concomitantes com mobilizações organizadas pelo Comando Nacional dos Bancários.
Ao final, foram eleitos 38 delegados e delegadas que representarão o Rio Grande do Sul na Conferência Nacional. Duas chapas se apresentaram. Após a votação, a proporção foi de 80% das vagas para a chapa 1 (CSD, Articulação Sindical, CTB e CSA) e 20% para a chapa 2 (Novo Rumo, Movimento Nacional de Oposição Bancária e Intersindical). O estado terá ainda direito a dois delegados natos (Fetrafi-RS e Sindicato dos Bancários de Porto Alegre), que integram o Comando Nacional, bem como quatro observadores.
Mesa de abertura
A mesa de abertura, na manhã de sábado (22), foi formada pelos diretores da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha e Denise Correia, o vice-presidente da Contraf-CUT, Carlos de Souza, o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Mauro Salles, e os diretores do Sindicato, Lúcio Paz e Edson Rocha, bem como o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Carlos de Souza defendeu a unidade nacional da categoria, a importância dos bancos públicos e a necessidade de mobilização por mais e melhores empregos, remuneração digna e condições dignas de trabalho nos bancos públicos e privados.
Participação do Dieese
Dois painéis do Dieese ofereceram importante conteúdo para subsidiar os debates da categoria. Um deles foi apresentado pelo supervisor técnico do escritório de Santa Catarina, José Álvaro Cardoso, que focou a conjuntura econômica. No outro houve exposição do economista da subseção do Dieese da Fetrafi-RS, Alex Leonardi, destacando o desempenho dos bancos nas questões de lucros, emprego e remuneração, abordando ainda perspectivas e o projeto de banco de futuro.
Terceirização
Milton Fagundes, advogado da Fetrafi-RS, fez uma exposição na tarde de sábado sobre o PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO)que trata da terceirização. Segundo ele, os riscos de aprovação do projeto são grandes, e por isso, é muito importante que o movimento sindical se mobilize.
“Essa aprovação seria um enorme retrocesso”, afirmou. Para ele, a categoria bancária será duramente atingida caso o projeto se torne lei. “O PL 4330 quebra os paradigmas da Justiça do Trabalho no Brasil”, completou.
O assessor jurídico também alertou para uma provável consequência da aprovação do PL: o surgimento de um novo segmento empresarial, o das prestadoras de serviço terceirizado. Isso teria impacto decisivo sobre o movimento sindical.
Além disso, a regulamentação das terceirizações, conforme o PL 4330, representa perigo ao emprego não só aos bancários e às bancárias, mas para toda a classe trabalhadora.
Como se não bastasse, um dos artigos do substitutivo do deputado Arthur Maia (PMDB-BA) refere-se diretamente aos trabalhadores das instituições financeiras. O PL define o perfil de empresas especializadas para se terceirizar, porém os bancos ainda conseguiram assegurar única exceção a essa regra, que são os correspondentes bancários, onde não há bancários nem vigilantes, precarizando o atendimento e fragilizando a segurança.
Desaposentadoria
O advogado previdenciário Fernando Rubin fez uma apresentação sobre desaposentação. Ele explicou o que significa o termo – a possibilidade de o trabalhador que continua na ativa reverter sua própria aposentadoria, trocando o benefício para incorporar todo tempo de contribuição, sem, para isso, ter de devolver os valores já recebidos do INSS.
A matéria já passou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não foi votada em definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal), onde, segundo Rubin, há boas perspectivas para isso. Há também um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), em tramitação no Congresso Nacional (PL 91/2010).
