No dia 9 de maio de 2018, dirigentes da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito de Santa Catarina (Fetec-SC) e do Sindicato dos Bancários de Florianópolis participaram de reunião com o Vice-Procurador Geral do Trabalho, Dr. Luiz Eduardo Guimarães Bojart, no Ministério Público do Trabalho, a convite deste, com o objetivo de debater e repensar objetivos estratégicos do MPT para uma atuação mais efetiva, eficiente e resolutiva dentro do atual contexto da Reforma Trabalhista, que representou a supressão de direitos para os trabalhadores, por meio da alteração na legislação e o fortalecimento da classe patronal na negociação coletiva.
Dentre os pontos destacados pelos dirigentes sindicais e que atingiram brutalmente os direitos dos/as trabalhadores/as, especialmente, em se tratando de negociação coletiva, foi o fim da “ultratividade”, o que significa que a partir de 1º de setembro (data base da categoria) todos os direitos conquistados nos últimos 26 anos pela categoria e que integram o patrimônio jurídico deixará de existir, em decorrência de uma norma derivada da uma maioria de parlamentares comprometidos com o capital.
Também foi ressaltado o descumprimento das convenções coletivas, no que tange as homologações, a demissão de dirigentes sindicais, a precarização dos contratos de trabalhos, terceirização, atos “antissindicais”, dentre outros. Nesse contesto, os dirigentes expressaram a confiança que o MPT venha potencializar as suas ações institucionais para preservar os direitos da classe trabalhadora, duramente ameaçados pelo governo ilegítimo do TEMER e dos seus aliados das grandes organizações empresariais com interesse no marcado.
O Vice-Procurador Geral do Trabalho afirmou que a Instituição está atenta a esses retrocessos e que, por meio dessas reuniões, pretende estabelecer uma pauta com os temas da Reforma Trabalhista que mais preocupam os/as trabalhadores/as, priorizando ações e mediações nessa direção, buscando intervir de forma mais efetiva para contrabalancear o desequilíbrio criado com a nova legislação Reforma Trabalhista aprovada pelos deputados e senadores.
