O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre ajuizou nesta terça-feira (2), medida judicial que visa à determinação de que as agências bancárias não abram suas portas na quinta-feira (4), em face da paralisação dos órgãos de segurança do Estado. A ação, um pedido de tutela antecipada junto a 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Porto Alegre, ocorre em resposta ao anúncio de várias entidades representativas dos trabalhadores da segurança pública de realizar mobilização e paralisações.
A advogada do Sindicato, Heloísa de Abreu e Silva Loureiro, explicou que a ação procura garantir a integridade dos bancários de Porto Alegre em decorrência dos riscos e da vulnerabilidade da atividade bancária. O número da ação é 0021163-29.2016.5.04.0005. Em decorrência da urgência da situação, foi designada audiência para esta quarta-feira (3), na 5ª Vara do Trabalho da Justiça do Trabalho de Porto Alegre.
“Durante essa audiência será apreciado o pedido liminar formulado pelo Sindicato", explicou a advogada. Na audiência, além de representantes da Justiça do Trabalho e de advogados do Sindicato, participará um representante do Sindicato e outro da Fetrafi-RS.
No ano passado, os bancários de Porto Alegre obteveram duas liminares semelhantes após a Brigada Militar, por intermédio da ABAMF, anunciar aquartelamento e não garantir policiamento ostensivo por conta do parcelamento de salários e de corte de verbas para pagamento de horas extras. Os policiais militares alegaram na ocasião que não havia nem verba para manter o combustível das viaturas.
“O governo Sartori repete o erro de brincar com a vida dos gaúchos e dos bancários. Parcela salários do funcionalismo, corta verbas na segurança e expõe os trabalhadores ao risco de assaltos. No ano passado, foram batidos todos os recordes de violência. Este ano, estamos muito preocupados que, mesmo sem aquartelamentos, o volume de ataques a bancos se manteve muito alto”, avaliou o presidente do Sindicato, Everton Gimenis.
Em agosto de 2015, a ação judicial proposta teve deferida a antecipação de tutela pela juíza de plantão no Foro Trabalhista de Porto Alegre, Noêmia Saltz Gensas, no domingo, 2/8. A decisão judicial determinou que os bancos não abrissem agências e postos de atendimento em caso de inexistência de policiamento ostensivo a partir da segunda-feira, 3/8. A decisão valeu para todo o Estado do Rio Grande do Sul.
Um mês depois, em 2/9, o juiz do trabalho da 3ª Vara do Trabalho, do Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região (TRT-4) de Porto Alegre, Vinícius Daniel Petry, fixou multa de R$ 100 mil por agência bancária aberta que descumprir a medida judicial que orientou o fechamento de agências bancárias por falta de policiamento ostensivo. Magistrados sugeriram que o governo do Estado considerasse contato com a Força de Segurança Nacional para garantir a segurança dos gaúchos.
Volume de ataques a bancos
O mês de agosto de 2015, bateu todos os recordes de ataques a bancos da série histórica de acompanhamento do SindBancários. Nos seus 31 dias, o levantamento do SindBancários detectou 34 ações contra agências bancárias em todo o Estado. O volume é recorde dos últimos 10 anos, pois supera o mês de setembro de 2006, que teve 29 ataques.
Em 2016, agosto começou com uma curva ascendente de ataques em relação aos outros meses deste ano. Nos dois primeiros dias, já ocorreram três ataques a bancos no Estado, uma taxa de um ataque a cada 16 horas. Nos primeiros 216 dias de 2016, (de 1º de janeiro até 2 de agosto), foram registrado 116 ataques a bancos pelo levantamento do SindBancários, um a cada 26 horas. Os dados do acompanhamento do SindBancários são compilados a partir da coleta dos ataques publicados nos principais meios eletrônicos noticiosos do Estado e levam em consideração também relatos de bancários e dirigentes sindicais.
