O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, com o apoio da CUT-RS, entregou na tarde desta quinta-feira (21) uma carta ao senador Paulo Paim (PT-RS), solicitando a realização de uma audiência pública do Senado para debater a situação do Plano de Benefício II do Fundo Banesprev de Seguridade Social.
O documento foi entregue pelo presidente e diretor financeiro do SindBancários, Everton Gimenis e Paulo Stekel, junto com o presidente e o secretário de Comunicação da CUT-RS, Claudir Nespolo e Ademir Wiederkehr.
Paim, que preside pela terceira vez a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, recebeu o ofício no plenarinho da Assembleia Legislativa do RS e respondeu, de pronto, que irá agendar uma audiência pública no mês de agosto, em Brasília.
A iniciativa é resultado da reunião dos banespianos, realizada no último dia 14 de junho, na sede Cacique do Sindicato, e promovida pela Associação Gaúcha dos Aposentados do Banespa (Agabesp), com a presença do conselheiro deliberativo suplente do Banesprev e secretário-geral da Afubesp, Walter Oliveira.
O ônus da privatização que o Santander não quer assumir
O Plano II do Banesprev foi implantado, em outubro de 1994, sem o aporte financeiro referente ao chamado “Serviço Passado”, que corresponde ao valor atuarial calculado de contribuições que deveriam ter sido efetuadas no período anterior à implementação do plano para quem já trabalhava no banco, admitido desde 23 de maio de 1975. Isso era de responsabilidade da patrocinadora, na época o Banco do Estado de São Paulo S/A (Banespa).
Três meses após o início do referido plano, em 30 de dezembro de 1994, o Banespa sofreu intervenção do Banco Central, seguido de posterior federalização. Apesar da resistência dos bancários, o banco foi privatizado pelo governo FHC em 20 de novembro de 2000. Subavaliado em R$ 1,850 bilhão, o Banespa foi comprado pelo banco espanhol Santander por R$ 7,050 bilhões, sendo que o ágio de 281% foi abatido mais tarde por meio de créditos tributários, conforme previa a legislação.
A entrega do Banespa ocorreu sem que fosse efetuada a devida correção estrutural para o saneamento do Plano II do Banesprev e sem constar qualquer obrigação no edital de privatização, mesmo após várias cobranças feitas por parte dos participantes e das entidades sindicais e representativas antes da venda da instituição.
Após várias tentativas de acordo, sem êxito, para solucionar o problema junto ao Santander, várias entidades sindicais e representativas protocolaram em 08/11/2011, junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma denúncia contra o Banesprev e a nova patrocinadora, o Santander. A Previc, no entanto, encerrou o processo administrativo em 13/11/2012, diante da intransigência da patrocinadora.
Não restando mais nenhuma alternativa, quatro entidades (Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf-CUT, Fetec-CUT/SP e Afubesp) ingressaram em 08/04/2013, na 15ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, com uma ação judicial contra o Santander e
e o Banesprev, buscando o aporte do “Serviço Passado”, mas ainda se encontra aguardando parecer do Ministério Público para posterior julgamento.
Contribuições extraordinárias insuportáveis
Por falta do aporte do “Serviço Passado”, principalmente, o déficit do Plano II do Banesprev já atinge a cifra de R$ 1,8 bilhão, o que corresponde a 30% do patrimônio do plano. Em abril de 2012, foi implantada uma contribuição extraordinária, visando equacionar parte deste déficit atuarial.
Desta forma, os participantes na ativa do Plano II passaram a arcar com contribuições extraordinárias com valores até mais de 100% superiores às das contribuições normais, desequilibrando o orçamento das famílias. Já os aposentados, que estavam isentos de pagamentos, voltaram a fazer contribuições, impactando profundamente no seu orçamento.
Em abril deste ano foi alterada a fórmula de pagamento, aumentando ainda mais as contribuições extraordinárias dos que recebem menos de complementação de aposentadoria. O Plano II do Banesprev beneficia cerca de 11 mil banespianos. Desses, 9 mil são aposentados, sendo que 7 mil estão em grandes dificuldades para manter despesas básicas como alimentação, moradia e transporte.
Como se não bastasse, o déficit apresentado de R$ 1,8 bilhão ainda não está totalmente equacionado, o que deverá ocorrer até o início de 2017, provocando novas cobranças aos participantes e assistidos do Plano II, que acarretarão, em média, mais 3% de perdas nos seus vencimentos, segundo dados da Afubesp.
Santander lucrou R$ 6,624 bilhões em 2015
Enquanto isso, o Santander acumula ganhos bilionários ano após ano no Brasil. Em 2015, o banco obteve lucro líquido de R$ 6,624 bilhões, o que representa um aumento de 13,2% em relação ao resultado de 2014, que foi de R$ 5,850 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, o Santander lucrou R$ 1,66 bilhão, alta de 1,7% ante mesmo período de 2015.
“Todo esse lucro não pode continuar sendo remetido integralmente para a Espanha. É preciso fazer com que o Santander tenha responsabilidade social e garanta contrapartidas para a sociedade. O banco não pode ignorar os problemas de funcionários e aposentados, muitos decorrentes da falta de obrigações no processo de aquisição de instituições brasileiras”, destaca a carta do Sindicato.
Audiência pública para buscar solução ao impasse
“Na expectativa de solucionar o caos instalado no Plano II, que já está levando muitos aposentados ao desespero e a situação poderá se agravar ainda mais no ano que vem, vimos requerer a realização de uma audiência pública, no âmbito do Senado da República, procurando reunir todas as partes envolvidas, a fim de buscar caminhos para viabilizar o Plano II do Banesprev e garantir um presente e um futuro com dignidade e esperança para cerca de 11 mil famílias de brasileiros e brasileiras em todo o País”, afirma o documento do Sindicato.
Para tanto, o SindBancários propõe convidar a participar dessa audiência pública:
– o Banco Santander (Brasil) S/A, patrocinadora do Banesprev;
– o Fundo Banespa de Seguridade Social (Banesprev);
– a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc);
– a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT);
– o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região;
– a Federação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS);
– o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região;
– a Federação dos Trabalhadores em empresas de Crédito de São Paulo (Fetec-CUT/SP);
– a Associação dos Funcionários do Grupo Santander, Banesprev e Cabesp (Afubesp);
– a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar).
– o advogado Ricardo Só de Castro, especialista em Previdência Complementar.
“Esperamos que a audiência pública aponte soluções concretas para resolver o impasse, que está tirando o sono de muitos colegas, que jamais imaginaram enfrentar tantos problemas financeiros no presente e estão muito assustados com o futuro que se aproxima”, ressalta Ademir, que também é diretor do SindBancários, da Contraf-CUT e da Afubesp.
“O Santander não tem motivos para deixar na mão funcionários e aposentados, que dedicaram a sua vida ao Banespa e que são também responsáveis pelo grande negócio que os espanhóis fizeram ao comprar o maior banco estadual do Brasil”, afirma Gimenis.
Para Stekel, “não é possível que uma parte do lucro bilionário do Santander não possa ficar aqui no Brasil para melhorar as condições de vida de mais de 10 mil pessoas, que estão passando por grandes dificuldades financeiras por causa da falta do aporte do ‘Serviço Passado’, que é responsabilidade do banco”.
