Esta não é a primeira vez que a gestão do banco Santander é contestada pelos bancários e pelo movimento sindical. O que se repete não são só os atos e mobilizações em todo país, mas também as atrocidades do banco em relação aos seus funcionários. Diante disso o movimento sindical optou mais uma vez por reagir, e nesta manhã o Sindicato dos Bancários de Piracicaba se juntou aos outros sindicatos da Federação dos Bancários de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Feeb-SP/MS).
O ato aconteceu no data center do Santander instalado em Campinas, no perídio da manhã os mais de 300 funcionários paralisaram os serviços em protesto contra a decisão do banco espanhol em implementar a Lei nº 13.467 (reforma trabalhista) sem discussão alguma com os representantes dos trabalhadores.
Entre as medidas anunciadas neste mês de janeiro, está a temida: fim da homologação da rescisão do contrato no sindicato. No entanto, o desrespeito do Santander, começou em dezembro passado. “Essa reforma trabalhista é uma encomenda dos empresários e banqueiros ao governo Temer. E nos últimos dias arbitrariamente a diretoria do Santander saiu implantando essas medidas sem uma conversa com o movimento sindical, e sem um franco diálogo com seus funcionários. Mal foi aprovada essa lei, e o banco está impondo essa reforma, por isso realizamos esse ato, que ocorreu a nível nacional, para alertar aos bancários e para que eles entendam o quanto isso é importante lutar pelos direitos, e o quanto a negociação com o sindicato é necessária”, afirma a vice-presidente do SindBan, Angela Savian.
Em carta aberta distribuída durante a manifestação, que é nacional, o Sindicato cobra abertura de negociação. Na oportunidade a ação sindical contou com a participação de dirigentes de oito sindicatos filiados à Federação dos Bancários de SP e MS: Araçatuba, Franca, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José dos Campos e Sorocaba.
Acompanhando a delegação do SindBan estava o advogado da LBS, Dr. Fernando Hirsh. O Doutor mediou a situação com bancários e também com as forças policiais que acompanharam a ação.
Outras arbitrariedades – Também sem nenhuma negociação, o banco informou a alteração da data de pagamento dos salários, do dia 20 para 30, e os meses de pagamento do 13º salário, antes março e novembro, agora passam a ser maio e dezembro. Os trabalhadores também sofrem com os aumentos abusivos do plano de saúde, que causa dificuldades para muitos deles bancarem os custos. Outro problema constante no banco é o grande número de demissões. Nos últimos dias, o banco dispensou 200 funcionários.
Carta aberta
Lei nº 13.467 e o mundo do trabalho.
Sem imposição. É preciso negociar
O Santander decidiu, recentemente, implementar a nova legislação trabalhista. Em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado, a também chamada “reforma trabalhista” reduz direitos e nos remete aos primórdios do capitalismo, ao século 19.
O fim da homologação da rescisão do contrato de trabalho no sindicato, previsto na Lei nº 13.467, é a primeira medida anunciada pelo Santander. O que poderá deixar o trabalhador bancário mais vulnerável a riscos decorrentes de cálculos errados de suas verbas rescisórias. Se antes o trabalhador tinha a assistência jurídica prestada pelo seu sindicato, agora terá que arcar com o ônus desse auxílio. Na prática, a medida vai dificultar que o trabalhador possa, no momento da rescisão, entender o que está sendo pago e reivindicar futuramente alguma verba que tenha sido paga abaixo do valor.
A decisão choca-se com o histórico de negociações com os representantes dos trabalhadores bancários. Inclusive o desrespeito do banco espanhol começou no final do ano passado, quando mudou a data de pagamento dos salários, passando do dia 20 para o dia 30; alterou os meses de pagamento do 13º salário (antes, fevereiro e novembro; agora, maio e dezembro); e adotou o acordo individual de Banco de Horas Semestral.
E mais: implementar a nova legislação sem negociação com os sindicatos rasga o Termo de Compromisso entregue à Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 8 de agosto do ano passado, após aprovação pela categoria bancária na 19ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, realizada uma semana antes, entre os dias 28 e 30 de julho, em São Paulo. Aliás, o item 4 do citado Termo propõe que a homologação da rescisão do contrato de trabalho seja feita no sindicato. O Termo de Compromisso, cabe lembrar, tem como objetivo abrir um amplo processo de negociação com os bancos sobre a implementação da Lei nº 13.467.
