Bancárias e bancários da base de Belo Horizonte e região se reúnem em Assembleia Extraordinária nesta terça-feira (27) para deliberar sobre a cobrança da Contribuição Sindical. A Assembleia ocorre, na sede do Sindicato, às 18h em primeira convocação e às 18h30 em segunda convocação.
É muito importante a participação de todos os bancários associados e não associados para que a decisão seja representativa e democrática, refletindo com transparência a vontade da categoria.
A nova lei trabalhista, que entrou em vigor em 2017, visa também destruir a atuação dos sindicatos para facilitar ainda mais a exploração dos trabalhadores pelos patrões. O atual momento é de resistência. Mais do que nunca, é necessário fortalecer a categoria para combater as demissões, as pressões que levam ao adoecimento, o aumento no número de agências digitais, o desmonte dos bancos públicos, entre diversas outras ameaças.
Além disso, o princípio da ultratividade – que garantia que os direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho seriam válidos até a assinatura do próximo acordo – também foi derrubado pela reforma trabalhista. Isto significa que, na próxima Campanha Nacional dos Bancários, todas as conquistas da categoria estarão em jogo.
Fortalecer a luta do Sindicato é aumentar a capacidade de enfrentamento dos trabalhadores para defender direitos duramente conquistados.
O que é a contribuição sindical
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Contribuição Sindical tem por finalidade promover atividades desportivas e sociais, congressos, encontros e conferências, assistência jurídica, prevenção de acidentes do trabalho, educação e formação profissional, entre outras.
Caso aprovada, ela será recolhida de uma só vez e corresponde à remuneração de um dia de jornada normal do empregado.
A distribuição dos recursos arrecadados observa o disposto no artigo 589 da CLT, sendo 60% destinados ao Sindicato que representa a categoria, 15% à Federação estadual, 5% à Confederação, 10% à Central sindical e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Assembleia Geral Extraordinária dos bancários de BH e Região
Data: 27 de fevereiro de 2018, terça-feira.
Horário: às 18h em primeira convocação e às 18h30 em segunda convocação.
Local: sede do Sindicato – Rua dos Tamoios, 611 – Centro – Belo Horizonte.
Em pauta: discussão e deliberação acerca de autorização previa e expressa dos participantes das categorias profissionais representadas pelo SEEB-BH E REGIÃO para o desconto da contribuição sindical na forma do artigo 578 e seguintes da CLT, com a redação da Lei no. 13.467/2017.
