Empregados em greve no Acre reforçam luta por igualdade de direitos
A concessão de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) aos bancários que ingressaram na Caixa Econômica Federal após 1997 é uma das cobranças feitas pelo Comando Nacional dos Bancários na mesa de negociação que trata das questões específicas com a empresa. O benefício corresponde a 1% do salário-padrão a cada ano trabalhado, até 35 anos de atividade.
O ATS foi um dos direitos suprimidos pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, por meio de resolução do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), publicada em outubro de 1996, com impacto na vida funcional dos trabalhadores de estatais que seriam admitidos a partir de então.
Os últimos empregados a ingressarem na Caixa com direito ao ATS são os do concurso de 1990 – o concurso seguinte só veio a ocorrer em 1998, já sob a égide da referida resolução.
Além de reduzir direitos, o governo da época cuidou também de promover mudança no Plano de Cargos e Salários (PCS), com achatamento do piso e da tabela. A supressão de direitos conquistados pelos empregados estava inserida na preparação dos bancos públicos para a privatização.
O processo de desmonte da Caixa começou a ser revertido em 2003. O seu quadro de pessoal saiu do patamar de 54 mil empregados naquele ano para os quase 100 mil de hoje. Houve, portando, um crescimento expressivo do número de bancários sem direito a ATS.
“Nos últimos 10 anos, recuperamos com a nossa luta muito do que nos foi subtraído lá atrás, mas há ainda importantes benefícios a serem reconquistados, pois entendemos que o fortalecimento do banco público requer maior valorização profissional e reconhecimento ao extraordinário esforço que os bancários da Caixa têm feito no exercício de suas funções”, ressalta Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae.
Entre os direitos resgatados para os empregados que ingressaram na Caixa após 1997, a que Jair Pedro se refere, estão: Ausências Permitidas para Interesse Pessoal (Apips) cumulativas e com direito à conversão em espécie; parcelamento da devolução do adiantamento de férias; implantação do novo Saúde Caixa com condições iguais e melhores para todos os trabalhadores; implantação do Novo Plano da Funcef; implementação do novo PCS com a unificação das tabelas salariais de escriturários e técnicos bancários; e a promoção por mérito.
Junto com o ATS, figura ainda como exigência das representações dos empregados na campanha salarial deste ano o restabelecimento da licença-prêmio, de 18 dias de repouso por ano, com direito à conversão em espécie.
