Como parte da Campanha Salarial 2018, bancários da Caixa Federal e do Banco do Brasil realizaram atos de protesto em todo o País, nesta quarta-feira (20/06), em defesa dos serviços de assistência à saúde, que sofrem ameaça de sucateamento pelo governo federal.
A principal pauta é a luta pela anulação da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que prejudica os trabalhadores das estatais, ao estabelecer uma série de mudanças na configuração dos planos de saúde, quebrando o pacto de solidariedade intrageracional de custeio.
Em Porto Alegre, aconteceram atos em três locais: na agência Central da Caixa (Praça da Alfândega), no Edifício Marcílio Dias (Menino Deus) e no prédio da Superintendência do Banco do Brasil (São João). Lideranças sindicais foram enfáticas ao dizer que, neste momento, é fundamental o engajamento e a união de todas as categorias para reverter o quadro de sucateamento que se desenha nas estatais brasileiras. Foi destacada também a importância dos bancos públicos para a economia do País e para a camada de baixa renda.
Jailson Bueno Prodes (SindBancários) afirmou que o Saúde Caixa e a Cassi, que atende o BB, "são planos economicamente estáveis", o que não justifica as intervenções do governo. Caroline Soares Heidner (SindBancários) disse que, com as mudanças, "os planos ficarão mais caros ou muito ruins".
"Quebrar o Saúde Caixa faz parte do processo de privatização da Caixa Federal. Não são atos isolados, nossos colegas do Banco do Brasil estão passando pelas mesmas dificuldades", ressaltou Gilmar Aguirre, da Contraf/CUT.
Resolução 23 da CGPAR
Em termos gerais, a Resolução 23 determina que a cobrança do benefício de assistência à saúde seja de acordo com a faixa etária com fixação de prazo de carência de 90 dias após o início do contrato de trabalho; limita os dependentes aos cônjuges, filhos e menores sob tutela; estabelece que os novos editais seletivos para a admissão de empregados das empresas estatais não deverão prever o oferecimento de benefícios de assistência à saúde, além de não mais permitir que as patrocinadoras continuem a contribuir para os associados aposentados.
Um projeto de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, foi protocolado na Câmara Federal no dia 28 de maio. Na próxima semana, será realizado um seminário em Brasília com lideranças dos trabalhadores de todas as estatais atingidas, para debater as medidas do governo e pensar formas de ações.
