Dirigentes sindicais com deputado Raul Pont (PT) no parlamento gaúcho
A votação dos dois Projetos de Lei (PLs) que tratam do Banrisul foi adiada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, dia 19. Por falta de quórum, ambos deixaram de ser apreciados pelos deputados.
Antes disso, o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Fetrafi-RS já haviam conseguido garantir emenda que impõe a realização de plebiscito em caso de tentativa de privatização.
Emendas aos dois PLs, apresentadas pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na tarde desta terça, criam também medidas protetivas chamando atenção para o Artigo 22º da Constituição Estadual, que condiciona incorporações, cisões e venda do patrimônio do Banrisul, em seus parágrafos 2º e 3º, a plebiscito.
A atuação de dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS foi decisiva. Desde o início dos debates sobre essas duas propostas do Executivo, as entidades se colocaram numa posição de questionamento, alertando para o regime de urgência e para o problema que votar matéria tão importante de afogadilho poderia acarretar.
Os dirigentes sindicais defenderam que os dois projetos eram muito genéricos e que não havia garantias suficientes de preservação dos direitos dos trabalhadores e da condição de banco público do Banrisul.
O que dizem os projetos
O PL 279 busca a autorização para a criação da subsidiária Banrisul Cartões. O PL 276 trata da autorização para a criação de uma corretora, subsidiária para atuar no ramo de distribuição de seguros, previdência aberta e capitalização.
Outro movimento da diretoria do Banrisul foi emitir a resolução nº 4697, de 7 de outubro de 2013, onde extingue a unidade de Rede Banricompras, transferindo as suas estrutura e atividades para a Banrisul Cartões.
Defesa do Banrisul público
“Sem olharmos cores partidárias e com o interesse de defender os banrisulenses, procuramos diversos deputados estaduais para expor as nossas preocupações antes e depois da Sessão Plenária. Nossa intenção sempre foi buscar segurança jurídica e proteger o banco de privatizações futuras e atuar em defesa dos trabalhadores. Entendemos que o efeito do regime de urgência nas duas votações impedia o debate e o aprofundamento de algumas questões”, destaca o presidente do SindBancários, Mauro Salles.
“Gostaríamos de saber, por exemplo se haveria empresas que administrariam as novas subsidiárias do Banrisul. Os resultados financeiros dessas duas novas empresas seriam contabilizados para o Banrisul? E como ficam os direitos dos trabalhadores em relação, por exemplo, à PLR? Seriam mantidas as regras atuais? Muitos deputados compartilham as mesmas dúvidas”, argumenta a diretora da Fetrafi-RS, Denise Corrêa.
“A nossa preocupação sempre foi garantir direitos conquistados, a saúde do banco e o seu caráter público. Reiteramos que não somos contra iniciativas que viabilizem e dinamizem o banco. Este debate precisa ser transparente e o Grupo Banrisul deve permanecer como uma empresa pública, a serviço da sociedade gaúcha”, salienta o diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha.
Foram os sindicatos que organizaram e conseguiram a aprovação pelos deputados do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), em 2002, que determina a realização de plebiscito para referendar ou não qualquer tentativa de privatização do Banrisul.
Mobilização
Apesar da iniciativa junto à Assembleia Legislativa, é preciso que os banrisulenses fiquem atentos aos desdobramentos dessa tentativa de criar duas empresas sob a consagração legal da Assembleia Legislativa. O adiamento da votação por falta de quórum significa que ganhamos tempo para debater e aprofundar as dúvidas a respeito da criação de duas novas empresas no Banrisul. Mas a luta continua.
O SindBancários e a Fetrafi-RS estarão atuantes como sempre estiveram até agora e contam como os banrisulenses para manter o Banrisul forte e de todos os gaúchos.
Notícia atualizada em 20.11.2013
