O deputado estadual Cido Sério, em nome da bancada do PT, fez um duro pronunciamento contra o Projeto de Lei nº 903, que autoriza o Executivo a utilizar cerca de R$ 1 bilhão das contas judiciais controladas pela Nossa Caixa, e encaminhou o voto contrário da minoria. O saque pode gerar uma perda de receita de R$ 60 milhões ao ano, podendo chegar a R$ 200 milhões, segundo contas do movimento sindical. Isso sem contar as perdas anuais da ordem de R$ 450 milhões, equivalente ao lucro líquido do ano passado, que foram perdidas pelo banco com o saque anterior.
Para piorar a situação, o governo utilizou medidas anti-regimentais para aprovar o PL, por meio da convocação de sessões extraordinárias. O PT irá recorrer à Justiça para determinar a legalidade ou não dos processos. “Trata-se de uma temeridade desnecessária, já que o governo do estado teria força suficiente para aprovar a medida de forma regimental e legal”, defendeu Cido Sério na tribuna no último dia 5. “Não discutimos o projeto o tempo necessário para que ele seja votado neste Plenário. É uma questão que o presidente desta Casa e o líder do governo poderiam encaminhar de maneira tranqüila porque têm uma maioria considerável, consistente e que, pelas informações que recebo por onde vou, teve suas emendas liberadas”, declarou Cido Sério.
“A transferência dos depósitos judiciais é ainda mais preocupante porque é a maneira tucana de acabar com um patrimônio importante do Estado de São Paulo. É isso o que eles estão fazendo, querem acabar com a Nossa Caixa. Essa é a decisão do Governo”, acusou o deputado. Ele lembrou ainda das contas do funcionalismo público, pelas quais a Nossa Caixa teve que pagar R$ 2 bilhões para o governo mesmo já havendo acordo aprovado pela Assembléia Legislativa e pelo Senado Federal para que as contas ficassem com o banco estadual. O resultado da manobra foi uma grande desvalorização das ações da Nossa Caixa e prejuízo nos seus resultados. “De maneira sorrateira, os tucanos já acabaram com o Banespa e agora é a vez Nossa Caixa. Eu sou funcionário do Banespa e conheço bem o processo. É enfraquecer a empresa, tirando o seu fôlego e, num momento seguinte, dizer que ela não serve para o Estado porque é ineficiente e não conseguiria sobreviver”, afirma Cido Sério.
O pior, declarou o deputado, é que essa sanha arrecadatória não se reverte em melhorias para o estado. “Os cofres do governo José Serra estão cada vez mais cheios, abarrotados, as emendas dos deputados da base do Governo todas liberadas, e a situação do Estado fica só pior, sem falar da situação que vive este Parlamento, de truculência, nos últimos dias”, acusou o deputado. “Nós não deveríamos aceitar esse tipo de tratamento. Não é a mim, à oposição, à minoria, que me refiro, mas ao Poder Legislativo. É ele que está sendo afrontado. Quando permitimos que se conduzam os trabalhos desta Casa de forma anti-regimental, estamos afrontando o Poder Legislativo, que deveria ser o mais importante na democracia”, declarou.
“Não é possível que a Nossa Caixa seja entregue para a iniciativa privada e passe por tudo aquilo que eu e os meus companheiros do Banespa já passamos: mais de 10 mil demissões. Isso não é possível”, indignou-se. “E esse é o caminho que estamos trilhando nesta Casa. Daqui a uns dias, o que alegará o Estado de São Paulo? ‘A Nossa Caixa é um banco ineficiente e sem força. Portanto, o Governo deverá federalizá-la e, depois, privatizá-la’, como foi feito com o Banespa e outros estatais”, acusa Cido.
