(São Paulo) O Centro Velho de São Paulo amanheceu com os bancários na rua. Apesar do friozinho da manhã, os trabalhadores participaram e ouviram atentamente as informações do Sindicato sobre os riscos para o emprego que a Emenda 3 representa. Os bancários retardaram o início das atividades até as 10h30. Foram 29 locais parados nesta terça-feira (25 agências e quatro concentrações), dia 10, onde trabalham cerca de 5 mil pessoas.
Escondida na lei da Super Receita, aprovada em março, a Emenda 3 foi vetada pelo presidente Lula justamente por relaxar a fiscalização das relações trabalhistas e facilitar a contratação de “falsas” pessoas jurídicas (PJ).
Normalmente, nesses casos, as empresas, em vez de empregar com carteira assinada, contratam o “falso” PJ que não é uma empresa, mas um único trabalhador que presta serviços com exclusividade sem a maior parte dos direitos de quem tem está formalmente empregado (veja no quadro as diferenças). O que significa economia para os maus empregadores.
Por isso, deputados e senadores ligados a empresas e bancos querem derrubar o veto do presidente e colocar a Emenda 3 em prática. A votação estava prevista para acontecer até esta quarta-feira, dia 11.
Diante desse quadro, as centrais sindicais de todo o país se uniram e realizaram manifestações de protesto. “Não vamos permitir que direitos pelos quais lutamos tanto sejam ameaçados por essa vergonhosa ‘reforma trabalhista’ que o empresariado quer empurrar garganta abaixo dos trabalhadores. Isso não vai acontecer”, garante o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Todos contra
Os bancários entenderam o espírito do ato. “Temos mesmo que protestar, tivemos tanto trabalho para conquistar nossos direitos e agora vêm com isso”, disse uma bancária. Seu colega de banco concordou: “Essa Emenda 3 é um absurdo, um risco para o emprego”. Outra trabalhadora ressaltou: “O Lula vetou, fez a parte dele. Agora temos que fazer a nossa e proibir que esses deputados deixem isso passar”.
Mesmo quem ainda não sabia muito do assunto, entendeu a importância do protesto e gostou de ser informado sobre o que representa essa possível alteração na lei. “Não estava sabendo, mas acho um horror se isso acontecer”, disse uma das bancárias que acompanhava o ato.
O secretário de imprensa da CUT/SP e diretor do Sindicato, Daniel Reis, lembrou que só o movimento sindical tem coragem de tratar da aberração que é a Emenda 3. “Se ela passar, estará vedada a fiscalização e as empresas vão fazer o que bem entender. Até a Justiça chegar, o tempo passou e muitos trabalhadores terão sido prejudicados.”
Luiz Cláudio Marcolino, presidente do Sindicato, lembrou que hoje os bancos muitas vezes preferem não cumprir direitos e buscam mecanismos para flexibilizar as relações de trabalho. “Se essa emenda passar a situação vai se agravar muito. Por isso estamos aqui, para preservar nossos direitos. Se o veto for derrubado, haverá greve, faremos uma grande jornada pela preservação de direitos.”
O empresário que leva marmita
A criação de falsas pessoas jurídicas, nos bancos, com o objetivo de economizar e relaxar as relações de trabalho, cria situações cada vez mais absurdas. É o caso do empresário que leva marmita.
Ele recebe R$ 2 mil por mês para prestar serviços a um banco com jornada diária de oito horas. Desse valor, R$ 500 vão para o pagamento do contador e dos impostos da “empresa”. Dos R$ 1.500 restantes saem os gastos com transporte e saúde. Sem direito a vale alimentação e com muito pouco dinheiro no bolso, restou ao empresário trazer o almoço de casa. O tempo que levaria para almoçar com os colegas e relaxar, foi reduzido: ele esquenta a marmita e come. O gosto é um tanto amargo.
Detalhe escabroso: o contrato com o banco é de exclusividade. Ou seja, apesar de PJ, não pode prestar serviços a mais ninguém. Não teria mesmo tempo. Em seu contato está previsto que pode ser requisitado para fazer horas a mais e até trabalhar nos fins de semana. Há oito anos nessa vida, não tem férias há mais de sete.
Fonte: Cláudia Motta – Seeb SP
