(Belém) A partir de uma iniciativa do Coletivo de Saúde da Contraf-CUT, que contou com a participação de quinze sindicatos de bancários de todo o país, foi entregue na última sexta-feira, ao secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas um dossiê contendo aproximadamente 500 páginas, com várias denúncias contra o INSS.
Mais de 130 sindicalistas de todo o Brasil participaram do ato de entrega do documento, que aconteceu na sede do INSS em São Paulo e contou com a presença do secretário-executivo do presidente do INSS, Valdir Moisés Simão, e do Diretor de Benefícios do órgão, Benedito Adalberto Brunca.
A alta programada, conhecida como Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), foi revogada na própria sexta-feira (05/05), durante a reunião entre o Ministério da Previdência e os sindicalistas. Vários movimentos de nível nacional foram feitos para que o Ministério revogasse a ordem normativa instituidora da COPES. Em Belém, no último dia 28/04, após uma passeata que findou na frente da sede do INSS, vários sindicalistas entregaram uma carta ao Gerente Regional, Sérgio Pinto, solicitando a revogação do normativo instituidor da alta programada. Na próxima quinta-feira, o Ministério irá oficiar a revogação, mesmo dia em que novas regras para perícias médicas, debatidas previamente com o movimento sindical, entrarão em vigor.
Vigorando desde de agosto de 2005, este procedimento submetia os trabalhadores atingidos por doenças ou acidentes de trabalho a uma única perícia médica, a partir de uma estimativa de tempo necessário para a cura. Esses afastamentos, na maioria dos casos, chegavam a seis meses, com a possibilidade de estenderem-se até dois anos, mas somente em casos que eram considerados gravíssimos.
Enquanto a alta programada existiu, o trabalhador voltava automaticamente ao trabalho sem passar por perícia médica que atestasse sua recuperação. Mas, se quisesse passar por novo exame, era obrigado a entrar com um pedido de reconsideração da licença, cinco dias antes de findar o prazo. A partir desse pedido, era efetuada uma nova perícia, para confirmar se o trabalhador precisava ou não de mais tempo de recuperação.
Além da insegurança emocional produzida por essa incerteza quanto à conclusão da perícia aguardada, havia prejuízo financeiro. Tudo isso era agravado pelo fato de o trabalhador ter direito a apenas um único pedido de reconsideração. "Ao criar a Copes, o ministério colocou um bode na sala", define Plínio Pavão, secretário da Contraf-CUT.
Duramente criticada pelos trabalhadores, essa fórmula adotada pelo INSS procurou, ao longo desse tempo, tratar de forma igual casos de adoecimentos diferentes. Não é possível, por exemplo, definir prazo para cura dos casos de LER/DORT ou de sofrimento de ordem mental. Agora, no caso de uma torção ou fratura de um braço é possível trabalhar com uma previsibilidade de recuperação dentro de um determinado prazo.
De acordo com as novas regras, o prazo máximo de afastamentos passa a ser de um ano, para maioria dos casos, e, depende unicamente da avaliação do médico perito. Antes, o prazo máximo era de 180 dias. Havendo homologação do supervisor do perito, o benefício pode ser pago por mais de um ano, para tanto deverá ser pedida sua prorrogação, 15 dias antes do fim da licença. Caso o perito não confirme a necessidade de prolongar o prazo, o trabalhador pode entrar com um pedido de reconsideração, solicitando exame com outro médico. Se, após a nova perícia, este pedido resultar em prorrogação da licença, ao final do novo prazo o trabalhador pode entrar com novo pedido de prorrogação que, se indeferido, dará direito a novo pedido de reconsideração. E mais outras vezes, indefinidamente, se necessário.
Os problemas relacionados a benefícios, peritos, etc, ainda continuam, no entanto a alta programada era um novo problema. Os demais continuarão existindo, posto que há problemas de ordem estruturais e culturais da Previdência que precisam ser superados. Para Gabas, secretário-geral do ministério, essas mudanças continuarão sendo perseguidas. "A revogação da Copes é resultado do diálogo com o movimento sindical, que deve continuar nos pressionando. Nessa mesma lógica, outras mudanças podem ser conquistadas".
Dos pedidos
A Contraf-CUT solicita no dossiê a revogação da Copes, a reestruturação dos centros de reabilitação profissional, a reciclagem para os antigos e treinamento para os novos peritos com base em princípios éticos e legais, a implementação imediata do Nexo Técnico Epidemiológico e do FAP (Fator Acidentário Previdenciário) e punição aos peritos e outros funcionários que desrespeitem deliberadamente as leis e normas internas.
O dossiê organizado pela Contraf-CUT foi composto por documentos enviados pelas seguintes entidades: Sindicatos dos Bancários da Bahia, Campinas, Horizontina, Limeira, Mato Grosso, Petrópolis, Pará e Amapá, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Santa Cruz do Sul, São Borja e Itaqui, São Paulo e Osasco, Taubaté, Vale do Paranhana e Zona da Mata e Sul de Minas. Também enviaram documentos o Sindicato dos Metalúrgicos de Itu, Boituva, Porto Feliz e Cabreúva, e a CUT de Santa Catarina.
Além das denúncias sobre a Copes, foram também relacionadas outras situações como descaracterização de nexo causal, negação de benefícios a trabalhadores adoecidos gravemente, recusa de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) emitida por sindicatos, entre outras irregularidades.
Fonte: Seeb PA/AP
