(Vitória) Na tarde da última segunda-feira, dia 9 de julho, o presidente do conselho administrativo do Banestes, que também é secretário estadual da Fazenda, José Teófilo, e o presidente do Banco, Roberto Penedo, anunciaram, em entrevista coletiva, que o Banco do Estado do Espírito Santo pretende fazer uma oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
No dia seguinte, a imprensa noticiou que o Governo Estadual vai converter parte dos 92,17% das ações ordinárias que estão sob o seu controle (e que garantem o direito a voto no conselho administrativo) em ações preferenciais (destinadas somente à comercialização). Nas reportagens, o secretário José Teófilo deixou claro que o Estado do Espírito Santo, principal acionista do Banestes, quer abrir mão de uma parcela considerável do seu controle acionário.
A proposta provocou grande apreensão entre os bancários, realimentando as incertezas quanto à permanência do caráter público do Banco. Sem dúvidas, uma operação dessa natureza abre as portas para que a iniciativa privada aumente a sua influência sobre os rumos do Banestes. Ainda que o Governo Estadual permaneça com a maioria das ações, a privatização terá avançado, impondo sérias conseqüências aos rumos da instituição.
O Banestes acumula uma valorização de 670% em 12 meses. Naturalmente, essa rentabilidade vai atrair os investidores, que entrarão no negócio interessados nos lucros. Com isso, haverá uma pressão permanente para que o Banco do Estado mude cada vez mais a sua orientação, enquadrando-se nos padrões do mercado, e abandonando o caráter de instituição pública, destinada ao fomento do desenvolvimento social.
O Governo Paulo Hartung usa, como exemplo, o modelo de abertura de capital realizado em outras empresas públicas, como a Petrobrás, o Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) e a Nossa Caixa (Banco do Estado de São Paulo). Ocorre que, nessas instituições, a pressão da iniciativa privada já se faz perceber. De posse de uma parcela significativa das suas ações, os “tubarões” do mercado financeiro operam para que a lógica do lucro sobreponha-se às funções sociais dessas empresas.
O caso da Petrobrás é o mais emblemático: o Brasil tornou-se auto-suficiente na produção de petróleo e o preço do dólar registra as maiores quedas dos últimos anos. Seria natural que, cumprindo a sua função social, a Petrobrás abaixasse os preços dos combustíveis. No entanto, grande parte das ações da empresa encontra-se sob o controle da iniciativa privada, que está preocupada somente em aumentar seus lucros. Por isso, os preços dos combustíveis continuam aumentando.
O Governo Paulo Hartung está encaminhando a proposta de forma autoritária e unilateral, sem nenhum processo de consulta aos bancários do Banestes e à população capixaba. Entre 2001 e 2002, a luta vitoriosa contra a privatização do Banestes mobilizou bancários, clientes do banco e diversos setores da sociedade civil, como igrejas, entidades sindicais, empresários e movimentos sociais.
Nos anos seguintes, o Banestes voltou a crescer e recuperou a sua capacidade de investimento nas áreas sociais. Em 2006, o Governo do Estado aplicou 24 milhões de reais na segurança pública, com dinheiro oriundo dos lucros do Banestes. Os novos acionistas, interessados apenas no aumento dos lucros, serão contrários aos investimentos que não tragam rentabilidade imediata. Ou seja, o Banco do Estado será afastado das iniciativas de caráter social.
O povo do Espírito Santo manifestou-se contrário à privatização do Banestes. Portanto, o aumento da participação acionária da iniciativa privada deve passar por um debate amplo e democrático, ficando sujeito à aprovação da vontade popular. O Sindicato dos Bancários reafirma sua posição contrária a qualquer medida que comprometa o caráter público do Banestes, e submeta-o aos interesses do capital privado.
Com o objetivo de vender o Banestes, o Governo José Inácio modificou a Constituição Estadual. Para fortalecer o caráter público do Banco, é necessário que a Assembléia Legislativa aprove a emenda constitucional (PEC nº 04/2003) que restabelece o texto original da Constituição. Somente assim, a população do Espírito Santo terá a certeza de que o Banestes será mantido público e estadual.
O Banestes deve cumprir seu papel estratégico de fomentar o desenvolvimento do Espírito Santo, consolidando-se como instrumento de desenvolvimento dos municípios capixabas, e como fonte de recursos a serem aplicados nas áreas sociais.
Fonte: Seeb ES
