(São Paulo) A Comissão Nacional dos Funcionários do BNB (CNFBNB) está promovendo um abaixo assinado para reivindicar a criação de um cargo de diretor eleito pelos participantes para a Diretoria Executiva da Capef, a caixa de previdência dos empregados do banco.
No documento, os bancários justificam que a legislação vigente sobre previdência complementar permite que as entidades dessa natureza tenham em sua diretoria até seis membros, enquanto a Capef conta com apenas três.
“A partir desse dispositivo legal e da maior atuação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), através de normativos emanados do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), todas as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) vêm aperfeiçoando sua governança corporativa, a fim de permitir maior presença dos participantes na gestão dos recursos financeiros administrados pelas EFPCs, aliás como maneira correta de permitir, nas decisões da diretoria executiva, voz e voto aos verdadeiros proprietários desses recursos financeiros que são os participantes ativos e assistidos. Assim é que, hoje, grande número de EFPCs conta com diretores eleitos em sua diretoria executiva”, argumenta o abaixo-assinado.
O documento pede ao Conselho Deliberativo da Capef que altere os Estatutos da Caixa, a fim de acrescentar um cargo de diretor eleito. Os bancários sugerem a criação de uma única Diretoria para atuação nas áreas Administrativa e de Relação com os Participantes.
Fonte: Contraf-CUT
