(São Paulo) Há 10 anos, tiveram início denúncias contra a prática de trabalho infantil na produção de jóias em Limeira, interior de SP. Ao longo desse período, diversas entidades do movimento social, dentre as quais o Sindicato dos Bancários de Limeira (Seeb/Limeira), juntaram-se à luta desencadeada pela Gestão Plena em Saúde do município, culminando, em 2005, em um extenso debate sobre a questão, promovido pelo GRIAR – Grupo de Regulamentação, Implementação e Acompanhamento da RENAST. Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho de Campinas vem realizando audiências públicas, no sentido de buscar alternativas para equacionar a questão.
Em 2006, o Seeb/Limeira encaminhou denúncia formal às Comissões Estadual e Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. O procedimento resultou em visitas um ano depois da Comissão Estadual e de representantes do ministério do Desenvolvimento Social, do Programa Bolsa Família, da Delegacia Regional do Trabalho do estado de SP e da Procuradoria do Trabalho. As representações, ao constatarem a gravidade do problema, exigiram providências imediatas da administração municipal. “Além da defesa da categoria bancária, temos a preocupação de buscar melhores condições de vida ao conjunto da sociedade e respeito aos direitos humanos. Por isso, estamos empenhados em levar as denúncias adiante”, afirma a presidente do Seeb/Limeira, Fátima Celin.
Aos poucos, as ações ganham repercussões, chegando inclusive à OIT (Organização Internacional do Trabalho), que também exige alternativas por parte do município. “O trabalho infantil na produção de jóias em Limeira é questão de saúde pública”, denuncia Fátima Celin.
Conforme a dirigente, cerca de 6 mil crianças e adolescentes, segundo pesquisa na Unicamp, estão na produção de jóias, cuja remuneração é de apenas R$ 3,00 para a montagem de 1 mil peças ao dia. “Quase não vemos crianças brincando nas ruas porque elas estão dentro de casa na produção de jóias. É prática comum ver crianças com 5 ou 6 anos ajudando suas mães a darem conta das metas. A conseqüência disso é a exposição às LERs/dort, além dos riscos de contaminação e de queimaduras por conta do uso de produtos químicos e maçaricos”.
De acordo com Fátima Celin, as denúncias já resultaram na constituição de uma nova Comissão Municipal de Erradicação de Trabalho Infantil em Limeira, com participação de representantes dos conselhos tutelares, da área de saúde, do movimento social e de empresários. Como primeiro passo, a nova comissão está organizando uma audiência pública na Câmara de Vereadores, com data prevista para 12 de junho. Também está sendo articulado um seminário para agosto/2007, com o intuito de apresentar experiências de erradicação do trabalho infantil em outras localidades de forma a subsidiar debates em torno de propostas para o setor de jóias em Limeira. “A nova comissão reúne diversos interesses. Por isso a importância das articulações por parte do movimento social. As pressões serão determinantes para o encaminhamento das ações necessárias”, avisa a dirigente.
Fonte: Lucimar Cruz Beraldo, FETEC/CUT-SP
