(Porto Alegre) O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e Federação dos Bancários RS deflagraram coleta de assinaturas em apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impõe regras mais rígidas à venda do patrimônio público estadual. O movimento foi lançado durante protesto da categoria na manhã desta segunda-feira, dia 2, realizada em frente ao edifício-sede do banco, onde os acionistas estavam reunidos para votar mais alterações no estatuto social.
“Os gaúchos devem prestar atenção: o governo está mudando de forma radical e dissimulada a forma de gestão do banco para torná-lo atrativo ao mercado. Estão enfraquecendo o perfil de instituição pública para abrir as porteiras aos investidores privados”, alerta o presidente do Sindicato dos Bancários, Juberlei Baes Bacelo.
A busca de assinaturas em apoio à PEC será estendida a todo o Estado. Já há solicitação de formulários da coleta de diversos segmentos, do funcionalismo a setores da comunidade. Os 30 Comitês Regionais em Defesa do banco já implantados vão multiplicar a ação. Domingo, dia
Outro alerta do Sindicato dos Bancários é quanto à prestação de contas junto a CVM. No prospecto da venda das ações do Banrisul, não havia nenhuma informação sobre as denúncias de irregularidades apontadas pelo vice-governador Paulo Feijó, que motivou a realização de audiências públicas na Assembléia Legislativa. Pelas regras da CVM, é preciso informar sobre qualquer assunto que possa interferir no processo de venda de ações.
O que diz a PEC
A PEC propõe alterações no artigo 22 da Constituição Estadual, estabelecendo que a alienação do controle acionário ou qualquer tipo de venda, doação ou permuta de valores mobiliários de empresa pública ou sociedade de economia mista, que excedam 5% do seu capital social, devam ser aprovadas pela Assembléia. O que já está previsto na Constituição para a alienação de imóveis do Estado, cujos valores muitas vezes são inferiores a R$ 50 mil ou signifiquem apenas a permuta entre terrenos, por exemplo.
Fonte: Sindicato de Porto Alegre
