(São Paulo) O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou hoje (20/6) recurso impetrado pela Prefeitura Municipal de São Paulo contra a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que tinha por objetivo obrigar as instituições financeiras a obedecer determinação prevista na Lei Municipal nº 13.948/05, conhecida como lei das filas oulei dos 15 minutos. De acordo com a legislação, os bancos devem ser obrigados a colocar à disposição dos clientes caixas suficientes para que o atendimento seja feito no prazo de 15 minutos em dias normais, 25 minutos às vésperas e após os feriados prolongados, e, 30 minutos nos dias de pagamento dos funcionários públicos.
Liminar concedida à Febraban, em 9 de maio passado, suspendeu os efeitos da lei, sob o argumento de que as instituições financeiras não têm como prever o tempo de espera.
“As instituições não precisam prever nada, têm é que prestar atendimento de qualidade, à altura dos lucros que alcançam no país. Podem e devem contratar mais trabalhadores para prestar atendimento de mais qualidade e gerar empregos”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Luiz Cláudio Marcolino. O dirigente lembra que durante mais de quatro anos, os bancários, em parceria com os órgãos de defesa do consumidor, lutaram pela manutenção do Código de Defesa do Consumidor, do qual os bancos queriam se livrar. No final, a decisão foi favorável ao direito dos cidadãos. “Esperamos que a Justiça se sensibilize e vote a favor dos bancários, que vivem pressionados pela quantidade insana de trabalho, e dos usuários de bancos, que merecem um atendimento melhor”, diz Marcolino.
Vale lembrar que enquanto o lucro dos onze maiores bancos do Brasil cresceu 1.797% de 1994 a 2005, o número de trabalhadores caiu, no mesmo período, de 571 mil para 400 mil. Em 1994 havia 33 funcionários por agências, hoje são 24. Cada bancário era responsável por 44 contas correntes e hoje tem que cuidar de 95 contas. “A lei das filas é fundamental para dar equilíbrio e tornar mais justa a relação dos bancos com os clientes, por isso vamos continuar lutando pela sua aplicação”, completa Luiz Cláudio Marcolino.
Fonte: Cláudia Motta – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
