Propostas da Fenaban e da Caixa asseguram melhorias para trabalhadores
As propostas apresentadas pela Fenaban e pela Caixa Econômica Federal na Campanha Nacional 2014, aprovadas nas assembleias de bancários realizadas na segunda-feira (6) e na terça-feira (7), garantiram aumento salarial acima da inflação pelo 11º ano consecutivo. Além disso, no caso da Caixa, houve reajuste em todo o Plano de Cargos e Salários (PCS), manutenção da PLR Social, um Delta para todos os empregados e extensão do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos.
Mas os avanços não se resumem às cláusulas econômicas. Há conquistas importantes no que diz respeito às condições de trabalho, sobretudo combate ao assédio moral e às metas abusivas, jornada, carreira, saúde do trabalhador, Saúde Caixa, aposentados, Funcef e cláusulas sociais.
“Conseguimos melhorias em questões fundamentais. Naquelas em que não houve avanço, a luta continua na mesa de negociação permanente. Inclusive com a realização, quando necessário, de novas mobilizações”, afirma Fabiana Matheus, coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Comando Nacional dos Bancários nas negociações com o banco.
Condições de trabalho e Jornada
Na proposta, a Caixa garantiu que a partir de janeiro de 2015 vai pagar 100% das horas extras realizadas em agências com até 20 empregados. Atualmente, a regra vale para unidades com até 15 efetivos e não beneficia os tesoureiros, que passam a contar com o direito.
“Hoje, 70% das agências da Caixa se enquadram nessa situação. Como não haverá mais a possibilidade de optar pela compensação, hora extra feita será efetivamente paga”, explica Fabiana Matheus.
Outra conquista foi o Fórum sobre Condições de Trabalho. A empresa constituirá uma rotina com o objetivo de analisar situações encaminhadas pelos sindicatos e pelos próprios bancários. Para isso, vai realizar piloto a partir de novembro de 2014 nas cidades de Campinas (SP), Fortaleza, São Paulo, Brasília e Curitiba.
O banco se comprometeu ainda a contratar, até dezembro de 2015, pelo menos 2 mil novos empregados, sem contar as convocações para substituir desligados, afastados e aposentados.
“A última vez que o número de contratações foi cláusula de ACT foi no de 2009/2010. Isso dá mais segurança de cumprimento do que foi acertado”, observa Fabiana Uehara, integrante da CEE/Caixa e diretora da Contraf-CUT e do Sindicato dos Bancários de Brasília. Ela lembra que de janeiro a setembro desse ano, foram quase 3 mil novas contratações.
Já com relação ao combate às metas abusivas, a Fenaban assegurou que os bancos vão incluir na Convenção Coletiva o compromisso de que ‘o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva’. A cobrança de metas passará a ser proibida não apenas por mensagens de celular, mas por qualquer tipo de aparelho ou plataforma digital.
Carreira
O principal avanço foi, sem dúvida, o compromisso da Caixa de debater o programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), em mesa de negociação permanente, logo após o fim da campanha salarial.
“Do jeito que está, é uma atrocidade, pois institucionaliza a cobrança de metas individuais e rotula o empregado, o que vai gerar mais adoecimento”, diz Dionísio Reis, também da CEE-Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A empresa também aceitou discutir propostas de regras de descomissionamentos.
Também consta da proposta da Caixa a oferta de bolsas de incentivo à elevação da escolaridade, para cursos de graduação, pós-graduação e idiomas. E ainda a promessa de apresentar aos órgãos reguladores, até 30 de junho de 2015 e após referendo da mesa de negociação permanente, uma proposta para política de retenção de talentos na área de Tecnologia da Informação (TI).
Saúde do trabalhador e Saúde Caixa
Ficou definido que o GT Saúde do Trabalhador vai definir até 15 de dezembro desse ano, com o apoio de uma consultoria especializada, proposta de metodologia para utilização do superávit em benefício do plano de saúde.
“Essa é uma reivindicação no sentido de usar os recursos para ampliação das coberturas e melhorias gerais no funcionamento do nosso plano”, destaca Plínio Pavão, representante da Contraf-CUT no GT.
Foi acordado ainda que a Caixa garantirá ao empregado a titularidade da Função Gratificada ou Cargo em Comissão pelo período da Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT), até o limite de 180 dias. O banco também manteve o adicional de insalubridade ou de periculosidade, quando o pagamento for necessário, e a sistemática de suplementação do auxílio doença pago pelo INSS.
Aposentados e Funcef
A proposta da Caixa aprovada pelos bancários prevê a criação de um Grupo de Trabalho paritário, cujos integrantes deverão ser indicados em 30 dias, para tratar da possibilidade de opção pelo Saúde Caixa de associados da Funcef que tenham se aposentado por PADVs.
“O banco chegou a negar o pleito, mas depois disse estar aberto à negociação. Temos trabalhado em uma variável. Agora, com o GT, esperamos avançar no debate”, avalia Fabiana Matheus.
Também deve caminhar a incorporação do REB ao Novo Plano da Funcef. Isso porque a Caixa se comprometeu a apresentar, para referendo da mesa de negociação permanente, a metodologia finalizada pelo grupo tripartite (Funcef, Caixa e Previ). “Essa é uma demanda do movimento dos empregados que se arrasta desde 2008, o que tem causado prejuízos aos participantes do fundo de pensão”, frisa a coordenadora da CEE/Caixa.
Cláusulas sociais
Para efeito de ausência permitida para levar filho(a) ou dependente menor ao médico, incluindo enteado(a), o limite de idade será elevado de 14 anos para 18 anos. Outro avanço é a garantia ao empregado da continuidade da licença maternidade, até o término do período inicialmente previsto, em caso de falecimento da mãe e sobrevida do bebê.
Quanto à licença adoção, a proposta da Caixa faculta a qualquer dos adotantes o gozo do benefício, acrescentando o prazo os 60 dias concedidos pelo programa Empresa Cidadã.
Avaliação
“O somatório da proposta da mesa única da Fenaban com o conjunto de propostas específicas da Caixa significam conquistas importantes nas questões salariais, na valorização do PCS, nas melhorias das condições de trabalho e em cláusulas sociais e de saúde. A luta não acaba com a greve. Durante um ano, na mesa de negociação permanente, buscaremos o atendimento de muitas outras reivindicações da categoria”, atesta Fabiana Matheus.
