(São Paulo) O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou no último dia 05 uma consulta pública para o projeto de Diretrizes Médico-Periciais em Transtornos Mentais. O documento identifica os transtornos mentais e define as condutas a serem implementadas pelos peritos médicos do INSS durante a avaliação dos pedidos de auxílio-doença.
O objetivo do INSS é dar ampla divulgação ao projeto e abrir o debate diante da relevância do tema e de sua subjetividade, visando o seu aperfeiçoamento. Esse procedimento é inédito no instituto e pretende dar apoio às decisões dos peritos médicos.
De acordo com o INSS, o transtorno mental é a terceira causa mais incidente nos requerimentos de auxílio-doença, de uma lista de 17 agrupamentos significativos. Essa doença e as osteomusculares (que se encontram em primeiro lugar) são as que têm mantido curva de crescimento nos requerimentos de auxílio-doença.
A uniformização dos critérios visa reduzir os conflitos entre os segurados e o Instituto. Como exemplo, o INSS cita-se o fato de em muitos casos, um segurado com transtorno mental tem seu pedido deferido para 90 dias; outro, com sintomas semelhantes, recebe alta; e, um terceiro, pode até ser aposentado.
“Daí a importância da participação do movimento sindical e da sociedade em geral na construção de um protocolo único”, comenta Crislaine Bertazzi, diretora de Saúde e Condições de Trabalho da FETEC/CUT-SP. Ela atenta ainda para a data limite no envio de sugestões. “Infelizmente o prazo é muito curto, pois encerra no próximo dia 21. O ideal seria a ampliação do período da consulta para que realmente haja uma participação efetiva da sociedade”, acrescenta a dirigente.
Serviço:
Nos três casos (carta, fax ou e-mail), é preciso destacar que trata-se de “Sugestões a Diretrizes Médico-Periciais em Transtornos Mentais”.
Quem optar por carta, deve enviá-la para o INSS, no endereço: SBN, Quadra 2, Lote 15, Bloco E, 11° andar, Sala 1101, Brasília-DF, CEP 70040-912. Por fax, o número é: (61) 3313-4447. Pelo e-mail: [email protected].
Leia o projeto pelo endereço:
http://www.previdencia.gov.br/docs/pdf/consulta-publica.pdf
Fonte: Michele Amorim – Fetec SP
