O Senado aprovou na terça-feira (3) Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central (BC). A decisão pode representar prejuízo para a política econômica brasileira. A proposta desvincula os mandatos de diretores do BC do período de governo do presidente da República. Também deixa o BC fora da política de geração de empregos. A proposta segue agora para discussão na Câmara dos Deputados.
“Esse Projeto de Lei aprovado pelo Senado tira do governo a elaboração da política econômica. É o que eles sempre quiseram, isto é, o Banco Central fica ligado exclusivamente aos interesses do mercado, independente do projeto político que vença nas urnas. No projeto, ainda se reafirma o compromisso do Banco Central com a estabilidade de preços, ignorando as necessidades do povo, como a geração de empregos e o crescimento. Ou seja, será um BC ‘livre’ da sociedade, para atender somente ao mercado financeiro”, afirmou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeira (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Para a presidenta da Contraf-CUT, o próprio desenvolvimento do Brasil está em risco com a proposta aprovada pelo Senado. “A justificativa do projeto deixa claro quais são as intenções: coibir a execução de uma política econômica que não siga a cartilha do mercado. Junto com o tripé, as travas fiscais, o teto de gastos, a autonomia do BC vai impedir que haja uma política de desenvolvimento no país. Não importa quem será o presidente e qual a vontade da população, a política econômica será sempre de orientação neoliberal”, alertou Juvandia Moreira.
Desvinculação do governo
A gestão do BC fica desvinculada, de acordo com o projeto aprovado, do período de governo do Poder Executivo. “O Projeto de Lei propõe que o presidente da República indique o novo presidente do BCB apenas em 1º de janeiro do terceiro ano do mantado presidencial. Além disso, os diretores serão indicados de maneira intercalada: serão dois indicados todo primeiro de janeiro durante os quatro anos de mandato presidencial. Assim, o presidente eleito tem esvaziado seu poder de agir sobre a política monetária”, observa Bárbara Vallejos, doutoranda em Desenvolvimento Econômico e técnica do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese).
Também foi aprovada uma emenda que estabelece como “objetivos secundários” do BC “suavizar as flutuações do nível de atividade econômica”. A emenda também estabelece a meta de zelar pela solidez e eficiência do sistema financeiro.
