Bancários e vigilantes no debate na Assembleia Legislativa do Paraná
O dia nacional de luta por mais segurança nos bancos foi marcado, em Curitiba, na manhã desta quarta-feira, 21 de março, pela realização de uma audiência pública sobre a explosão de caixas eletrônicos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O debate contou com a participação de bancários, vigilantes, policiais e representantes de donos de supermercados e postos de combustíveis e clientes. A Febraban não compareceu.
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A audiência foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alep, presidida pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT). Somente na base do Sindicato dos Bancários de Curitiba, de janeiro a março deste ano, foram 28 explosões ou arrombamentos de caixas eletrônicos. E, de acordo com dados da Polícia Militar, em todo o Paraná já ocorreram 52 ataques em menos de três meses.
Lançamento da pesquisa nacional de ataques a bancos
O secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr, expôs a pesquisa nacional de ataques a banco, feita em parceira com a Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV). O levantamento apurou 1.591 ataques a bancos em 2011, sendo 632 assaltos, consumados ou não, e 959 arrombamentos. “São números preocupantes, que escancaram a carência de investimentos dos bancos na melhoria das instalações de segurança e na proteção da vida de trabalhadores e clientes”, afirmou.
Ademir fez uma apresentação sobre as lutas dos bancários, focando as negociações com a Fenaban, a importância das portas giratórias para a redução de assaltos, a necessidade de garantir privacidade para combater o crime da “saidinha de banco” e a defesa das leis municipais e estaduais que melhoram a segurança nos bancos.
O dirigente sindical também defendeu a construção com avanços de um projeto de lei de estatuto de segurança privada, diante da defasagem da lei federal nº 7.102/83, e cobrou mais controle e fiscalização do Exército no comércio de explosivos.
O diretor da Contraf-CUT apontou que no ano passado o lucro dos cinco maiores bancos no Brasil chegou a R$ 50,7 bilhões, enquanto o investimento em segurança e vigilância foi de apenas R$ 2,6 bilhões, ou seja, o equivalente a 5,2%. “Percebemos que os criminosos atacam em locais com estrutura precária de segurança, onde há menos equipamentos para prevenção de assaltos. Então que os bancos façam mais investimentos em segurança, para eliminar riscos e proteger a vida das pessoas”, cobrou.
Descaso dos bancos com a vida das pessoas
Para o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otávio Dias, a onda de ataques a bancos, que chegam a números assustadores, é causada pela falta de investimentos. “Nós entendemos que o que falta é investimento em equipamentos mais sofisticados, em monitoramento em tempo real, não somente nas agências, mas na área externa, que protege as pessoas nas saídas de banco. Nós entendemos que a porta giratória é fundamental na proteção das pessoas. Portanto, o que precisa é mais investimento, não só do setor que mais lucro alcança neste país, como também do setor público”, avaliou Otávio.
O presidente da CNTV, José Boaventura Santos, criticou o descaso dos bancos com a proteção da vida das pessoas. Ele disse que os investimentos em segurança estão focados na preservação do dinheiro.
Boaventura lembrou a pesquisa nacional de mortes em assaltos envolvendo bancos, feita pela Contraf-CUT e CNTV, que apontou 49 assassinatos em 2011, sendo 32 clientes.
“Não são apenas vigilantes e bancários que são vítimas da falta de segurança dos bancos, mas também clientes e transeuntes”, alertou cobrando mais investimentos na prevenção de assaltos e seqüestros e no combate à “saidinha de banco”. Boaventura defendeu a criação de grupos de trabalho de segurança bancária nos estados, a partir das experiências no Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Pará.
Maior fiscalização dos explosivos
A licença de compra, venda, utilização e transporte de explosivos é concedida pelo Exército, bem como a vistoria do material. O major Paulo Serezinho, do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), da 5ª Região Militar, explicou que existem mais de 400 itens nesta categoria e que há um controle e exigência rigorosa de documentação envolvendo explosivos.
“O Exército emite as licenças, inclusive de explosivos e atuando na fiscalização. É feita vistoria inicial e depois de segurança. A empresa precisa apresentar diversos documentos. Agora, é importante dizer que a polícia também faz esta fiscalização, portanto existe um trabalho em conjunto na tentativa de fiscalizar. O Exército cumpre a sua função constitucional”.
Ele citou que em 2011 foram realizadas 700 vistorias em empresas que utilizam explosivos no Paraná e em Santa Catarina, com 150 autuações, mas que a penalidade máxima é a cassação do alvará e multa de R$ 2.500.
O representante do Exército defendeu que a lei federal que especifica as punições seja revisada, já que, em média, cada pedreira da região metropolitana de Curitiba utiliza 30 toneladas de explosivos por mês.
Como parte da ação dos criminosos é o uso de dinamite para detonar caixas eletrônicos, embora não seja o único método utilizado, o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, apontou para o problema da carência de fiscalização de explosivos. Para ele, os deputados podem produzir mecanismos legais para apertar a fiscalização deste material.
“Os bancos têm que investir na segurança das pessoas, não somente na segurança do dinheiro. E o Exército brasileiro também, que é o responsável pela liberação de explosivos e artefatos. Hoje a fiscalização é muito precária. Há necessidade de uma fiscalização mais rigorosa. E a Assembleia Legislativa precisa fazer projetos de lei que garantam mais fiscalização e mais segurança, principalmente no transporte de explosivos”, disse Soares.
Arquitetura de segurança
O subcomandante-geral da Polícia Militar, coronel Cesar Alberto Souza, expôs que na região central de Curitiba, onde moram 32 mil pessoas, uma força-tarefa das polícias civil, militar e guarda municipal monitora os 400 pontos vulneráveis, que seriam agências e caixas eletrônicos. O policial destacou a eficiência das portas giratórias para a prevenção de assaltos nos bancos e a necessidade de uma arquitetura de segurança.
Ele também opinou sobre o número elevado de assaltos a banco e aumento da criminalidade no início de ano, atribuindo esse aumento aos egressos do sistema penitenciário que são beneficiados por indultos e utilizariam o benefício para cometer crimes.
Na avaliação do deputado Veneri, a discussão é importante para se pensar em mudanças na legislação. O parlamentar acredita que a debate deve envolver a sociedade, entidades e também as forças de segurança do Estado.
“O objetivo agora será transformar as discussões desta audiência num caderno para que tenhamos uma legislação que ampare bancários, vigilantes e usuários. Não podemos retroagir, é preciso aprofundar este debate para termos uma lei capaz de pensar na arquitetura da segurança”.
Os deputados estaduais Pedro Lupion (DEM) e Leonaldo Paranhos (PSC) também participaram da audiência. Lupion ressaltou a tramitação do projeto de lei nº 057/12, de sua autoria, que prevê a identificação dos fabricantes ou importadores de artefatos explosivos no Estado, mesmo após a detonação.
Paranhos, por sua vez, se comprometeu a ampliar as discussões, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, que preside na Casa. Ele apresentou também o projeto de lei nº 01/12 que propõe da alteração da Lei nº 11.562/96, tornando obrigatória a presença ininterrupta de vigilância armada em locais onde haja caixa eletrônico ou autoatendimento nas instituições financeiras.
Propostas
Entre as propostas formuladas pelos participantes, está a de que os bancos criem mecanismos de prevenção, como instalação de vidros blindados, de biombos com divisórias para atendimento ao público, ampliação de portas giratórias com detector de metais nos municípios onde não existe legislação específica para esse fim, além de monitoramento mais adequado e o fim das cobranças por transferências de recursos (DOC, TED).
Outra proposta da PM, apoiada pelos demais participantes, é que os pontos onde os bancos pretendem instalar agências ou caixas eletrônicos sejam previamente vistoriados por instituições de segurança pública para verificar se há condições de segurança. Um banco muda a rotina de segurança de qualquer comunidade. A PM também defendeu o monitoramento em tempo real dos equipamentos pela entidade.
O deputado Veneri propôs elaborar um caderno de propostas para melhorar a segurança nos bancos e outros pontos de movimentação financeira, como postos de gasolina, mercados e shoppings, que utilizam o serviço de caixas eletrônicos.
