A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social do Senado Federal promove nesta terça-feira, 29 de novembro, às 9h, Plenário 9, ala Alexandre Costa, em Brasília, uma audiência pública sobre o fator previdenciário utilizado no cálculo das aposentadorias.
O debate terá a participação de parlamentares e de representantes das centrais sindicais. O requerimento para o debate na subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
O Ministério da Previdência Social havia anunciado em agosto deste ano que, até o fim de setembro, iria concluir proposta de substituição do fator previdenciário, o que não aconteceu.
O mecanismo de cálculo das aposentadorias foi instituído pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso como alternativa à recusa da sociedade e do Congresso Nacional à exigência de idade mínima para aposentadoria. A idade mínima foi barrada pelo Congresso em 1998 e o fator previdenciário foi aprovado em 1999, pela força da aliança PSDB/PFL (hoje DEM).
Com base no fator previdenciário, o valor da aposentadoria paga pela Previdência Social passou a ser calculado pela média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria, sendo essa média ajustada pelo fator previdenciário.
A redução no valor das aposentadorias provocada pelo fator previdenciário é, em média, de 40% para mulheres e de 35% para homens. No caso de professoras, a redução chega a 50%.
A mobilização pelo fim do fator previdenciário e em defesa dos aposentados é uma das prioridades da luta do movimento sindical, bem como das entidades associativas dos empregados da Caixa, contando com apoio da Fenae e das Apcefs.
