A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (13) audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6911/06 , que torna obrigatória a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas.
Conforme o projeto, caso uma empresa se recuse a negociar a participação nos lucros, 15% do seu lucro líquido no ano anterior será dividido entre os empregados.
O debate foi proposto pelo deputado Luiz Alberto (PT-BA), que é o autor do projeto. A participação dos trabalhadores no lucro da empresa constitui uma exigência de justiça social.
“A legislação em vigor relativa à participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas possui diversas deficiências, que tentamos sanar por meio do projeto”, disse ele.
Segundo o deputado, um dos principais defeitos da atual lei sobre o assunto (10.101/00) é a falta de obrigatoriedade da negociação de participação nos lucros, pelo empregador, além não prever mecanismos para garantir aos sindicatos o acesso às informações financeiras e contábeis necessárias. “Então, visando garantir que a participação dos trabalhadores nos lucros sirva para a promoção da justiça social e da distribuição de renda, o projeto propõe diversas alterações na lei”, disse ele.
Apresentado em 2006, o projeto ainda não foi votado por nenhuma comissão. Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, já foi devolvido por dois relatores, sem manifestação de voto, e já recebeu um parecer contrário, que não foi votado. A proposta já foi arquivada duas vezes, no final de duas legislaturas, e desarquivada pelo autor nas legislaturas seguintes.
Foram convidados para o debate:
– o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva;
– o diretor jurídico da Força Sindical do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Silva Barbosa;
– o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes;
– o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah;
– o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos;
– o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Ubiraci Dantas de Oliveira;
– o conselheiro temático de Relações do Trabalho da CNI, Adalto de Oliveira Duarte;
– o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos;
– o presidente da Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro), José Tarciso da Silva;
– o diretor de Relações do Trabalho da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Magnus Ribas Apostólico.
A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 5.
