Acontece na próxima terça-feira, dia 28 de maio, às 14h30, uma audiência pública na Câmara Federal, convocada a pedido do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), relator do Projeto de Lei Parlamentar (PLP) 161/2012 na Comissão de Seguridade Social e Família. A reunião acontece no Plenário 07 do anexo II da Câmara, em Brasília.
Participarão da audiência, como expositores, dentre outros, o autor do projeto, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), a presidente da Anapar, Cláudia Ricaldoni, e o diretor eleito de Seguridade da Previ, Marcel Barros.
O PLP 161/2012 de Berzoini conta com o apoio da Anapar e dos participantes das entidades de previdência complementar. Ele altera vários artigos das leis complementares 108 e 109 e sua aprovação dará um passo decisivo na democratização dos fundos, no equilíbrio de forças entre patrocinadores e participantes e na proteção aos direitos dos participantes.
Há várias reivindicações dos trabalhadores contempladas no projeto:
– Fim do voto de minerva no Conselho Deliberativo.
– Paridade da representação entre participantes e patrocinadores em todos os fundos de pensão, com a eleição direta de metade dos membros dos conselhos deliberativo, fiscal e diretoria executiva.
– Fortalecimento do Conselho Deliberativo como órgão máximo de decisão da entidade e definição de suas atribuições na Lei Complementar 109.
– Alterações nos estatutos e regulamentos de planos devem ser precedidas de negociações entre representantes dos participantes e assistidos e os patrocinadores.
– Proibição de devolver valores do superávit aos patrocinadores.
“Estes pontos são essenciais para o equilíbrio do sistema e para que os representantes dos trabalhadores possam agir na defesa de seus interesses”, avalia Cláudia Ricaldoni. É preciso lotar o plenário na audiência para confirmar nosso apoio ao projeto.
Abaixo-assinado em apoio ao PLP 161
Na semana passada, a assembleia geral da Anapar, ocorrida em Vitória, aprovou o encaminhamento de abaixo-assinado em apoio ao projeto de lei. A coleta começou no próprio plenário e todos saíram motivados para coletar centenas de milhares de assinaturas e demonstrar o quanto é importante para os participantes interferir na gestão dos fundos e na defesa de seu patrimônio.
> Clique aqui para acessar o abaixo-assinado.
Imprima, colete assinaturas de participantes, familiares e de todo cidadão brasileiro para democratizar os fundos de pensão.
