Na próxima segunda-feira 29, às 10 horas, a Assembleia Legislativa de São Paulo sediará audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o qual libera a terceirização ilimitada, inclusive na atividade-fim. A reunião será realizada no Auditório Franco Montoro.
A audiência, que será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora.
Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná já sediaram a mesma audiência. No Rio Grande do Sul será no dia 25, no Rio de Janeiro, ela acontecerá no próximo dia 26. No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações.
A Contraf-CUT destaca a importância da ampla participação dos bancários nas audiências: “É fundamental que façamos o debate com a sociedade sobre o projeto que rasga a CLT e precariza as condições de trabalho. As audiências públicas têm sido um dos espaços para isso. Precisamos nos empenhar ao máximo para que elas sejam muito representativas, como têm sido até agora”, afirma Carlindo Dias de Oliveira, o “Abelha”, secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT.
Tramitação
Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Na casa revisora do Congresso Nacional, a proposição também não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim, como propõe a matéria.
