O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) realizou, nesta segunda-feira (6), em Natal, audiência pública para tratar dos riscos inerentes a terceirização sem limites. O evento antecedeu a votação do Projeto de Lei 4330/2004, prevista para ocorrer na Câmara dos Deputados na terça-feira (7).
O PL prevê a terceirização de qualquer função de uma empresa, inclusive aquelas ligadas a sua atividades-fim, hoje proibida pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta também permite a quarteirização (quando uma terceirizada delega todo o serviço ou para dele para outra empresa).
O MPT-RN convocou os Conselhos Estaduais Penitenciário, de Educação e de Saúde, para debater estratégias de combate ao projeto no estado. Trabalhadores, representantes de sindicatos e de centrais sindicais, operadores do Direito e demais interessados também participaram da audiência.
“Já imaginou hospitais sem médicos, escolas sem professores, presídios sem agentes penitenciários? Com a ampliação indiscriminada da terceirização, esse quadro absurdo, que reduz o trabalhador a uma mercadoria, corre o risco de virar realidade no Brasil”, destaca a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que presidiu a audiência.
Nota de Repúdio
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN), do qual o MPT faz parte, emitiu a nota repúdio contra o PL 4330/2004. Assinada pelo coordenador do grupo, Carlos José Cavalcanti de Lima, o texto destaca que a terceirização é uma porta para a corrupção, ao citar como exemplo o recente escândalo da Operação Lava Jato, que aponta a utilização de contratos terceirizados para financiar campanhas.
Como o PL 4330/2004 libera a terceirização da atividade-fim, inclusive em áreas sensíveis como saúde, educação e segurança, o Marcco pede a retirada da proposição da pauta de votação do Congresso Nacional, para que essas questões possam ser mais debatidas na sociedade.
