Um ataque a banco a cada três dias. Essa é a estatística que revela a insegurança bancária no Ceará e que necessita urgentemente de uma solução. Foi pensando nessa solução urgente que o Sindicato dos Bancários do Ceará sugeriu e recebeu apoio da Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) para criar um instrumento que regulamentasse o setor bancário, na área de segurança à vida dos bancários e da população, que tivesse principalmente punições para o descumprimento da norma.
Assim, nasceu a proposta de Estatuto Municipal de Segurança Bancária, cujo projeto de lei consolida toda a legislação municipal. Este foi o tema da Audiência Pública realizada na segunda-feira, dia 14, pela Câmara Municipal, com apoio do Sindicato, na sede da Adufc, em Fortaleza.
A iniciativa do Sindicato acontece a partir da preocupação com a onda de assaltos crescente este ano, além da questão das saidinhas bancárias, construindo uma proposta à Câmara Municipal.
Trata-se de uma consolidação de leis já existentes na Casa, como a lei das portas giratórias, que existe desde 1993; a lei dos biombos e a lei de proibição dos celulares, também a consolidação da regulamentação dos caixas eletrônicos e carros fortes; e normas de segurança com vídeo monitoramento. O Estatuto surge com o intuito de dar maior segurança a população de Fortaleza e exigir dos poderes públicos que, após votada e sancionada a lei, possa fazer ser respeitada.
Debate na audiência pública
Antes de colocar a lei para tramitar na Câmara, o departamento jurídico do Sindicato e a coordenação jurídica da CMF construíram uma minuta, que esteve em debate na audiência pública. Compuseram a mesa o presidente da Câmara, vereador Acrísio Sena; os representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga; da Contraf-CUT, Marcos Saraiva; da Fetrafi/NE, Clécio Morse; o deputado federal Artur Bruno (PT/CE); da CUT, Lucia Silveira; da CTB, Cidênia Santos; da Procuradoria Geral de Justiça do Estado (DECON), promotor Antonio Carlos Azevedo; e o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Romério Almeida.
Para o presidente da Câmara, vereador Acrisio Sena, “com a consolidação dessas leis, através do Estatuto Municipal de Segurança Bancária, estaremos delegando ao poder público municipal, para que ela exerça a fiscalização e que faça a liberação dos alvarás somente às agencias que cumprirem rigorosamente o Estatuto”.
A expectativa do vereador é de que, ainda neste primeiro semestre do ano, o projeto de lei seja aprovado. Em seguida serão feitas gestões junto à prefeita Luizianne Lins para sancionar essa lei, o mais rápido possível. “O Estatuto veio para preservar a vida e respeitar o direito do cidadão fortalezense”, completou.
“Com essa estatística de um ataque a banco a cada três dias, mostra o nível de necessidade de fortalecermos essa questão da segurança. É preciso mudar esse quadro. Os estudos feitos revelam que, na maioria dos casos, os ataques acontecem porque as unidades bancárias não cumprem com os itens de segurança necessários para proteção, especialmente as portas giratórias. Os bancos tem alta lucratividade e não dão a contrapartida à segurança da população”, disse o diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará, Gustavo Tabatinga.
A minuta do projeto de lei estará durante toda esta semana disponibilizada nos sites do Sindicato (www.bancariosce.org.br) e da Câmara ( www.cmfor.ce.gov.br). A minuta ficará disponível nestes sites até a próxima terça-feira, dia 22, abrindo o diálogo com a sociedade, para que receba sugestões da população para futuras emendas ao projeto de lei e, somente após isso, começará a tramitar na casa legislativa.
Confira aqui para ver a minuta do projeto de estatuto.
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