Caso a Câmara dos Deputados aprove o Projeto de Lei nº 3.299/08 que extingue o Fator Previdenciário (FP), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetá-lo. A informação foi divulgada pelo relator da matéria, deputado federal Pepe Vargas (PT-RS), durante audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa do RS, que discutiu o tema nesta segunda-feira, dia 13, no Plenarinho da Casa, em Porto Alegre.
“O governo aceita discutir uma alternativa que garanta ganhos aos trabalhadores. Mas se a Câmara aprovar o projeto como ele veio do Senado, o presidente vai vetar”, adiantou Pepe.
Na abertura da audiência pública, o presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT-RS), explicou que o objetivo do encontro é levantar subsídios para o trabalho do relator. “Para que o deputado Pepe Vargas possa levar as propostas das entidades gaúchas, a fim de contribuir em seu relatório final”, afirmou Marcon.
O senador Paim elogiou a iniciativa de realizar a audiência e assegurou que nunca se debateu tanto a questão previdenciária como na atualidade. Ele defendeu o fim do fator previdenciário, mas disse que ele deve vir junto com a fixação de reajuste aos aposentados e pensionistas com o mesmo índice do aumento do salário mínimo.
Segundo Paim, o presidente Lula está empenhado em construir um consenso para que seja viável a conquista dos dois objetivos. “Ele tem o entendimento de que é possível termos uma política que garanta aumento real para os aposentados e pensionistas, e de que se deva rever o FP”, garantiu Paim.
Menos pior
O deputado Pepe fez um relato histórico sobre as mudanças ocorridas desde 1998 no Regime Geral da Previdência. Ele ressaltou que, mesmo com todas as desigualdades e injustiças, o sistema brasileiro de seguridade social é o que tem a maior cobertura entre todos os países da América Latina. “Vivemos uma nova era de mudanças em que pretendemos conquistar ganhos para os trabalhadores”, assegurou.
Pepe informou que sua estratégia será manter o projeto o mais próximo possível da proposta original do senador Paim. Ele revelou que as discussões estão evoluindo para uma alternativa que contemple o fim do FP e sua substituição por um mecanismo que some a idade e o tempo de contribuição do trabalhador para a concessão da aposentadoria. Pela proposta, a soma deveria atingir 95 anos para homens e 85 para mulheres. “Esta alternativa é menos pior do que o fator previdenciário”, avaliou Pepe.
A juíza federal Simone Barbisan Fortes, especialista em Direito Previdenciário, também defendeu o fim do fator previdenciário, mas alertou para o perigo de se trocá-lo pela instituição da idade mínima para aposentadoria. A magistrada também apontou a necessidade de haver uma regra de transição estabelecida em lei no caso de extinção do fator. “Se não, teremos uma enxurrada de ações na Justiça, por parte de quem se aposentou com a regra atual”, projetou Simone.
Pressão pelo fim do fator
As principais centrais sindicais e entidades representativas dos aposentados e pensionistas se manifestaram favoráveis ao PL 3.299/2008. Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “Será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, declarou.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas dos RS, Iol Alves Medeiros, declarou que o momento é de todos se unirem para buscar uma proposta que atenda aos interesses dos trabalhadores. O presidente da UGT-RS – União Geral dos Trabalhadores, Paulo Barck, concordou que a hora é de unir forças. “Deixamos o trem passar em 1999, quando o fator foi criado, mas não vamos perder a oportunidade de mudar dessa vez”, conclamou.
Espera até agosto
Por fim, o senador Paim declarou que está disposto a negociar com o governo até o início do mês de agosto. Caso não haja um entendimento até lá, o petista disse que fará de tudo para aprovar seu projeto na Câmara. “Se não conseguirmos o consenso, vamos para o Plenário e que cada parlamentar vote conforme sua consciência”, sustentou Paim. O deputado estadual Nelson Härter (PMDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, elogiou a coerência do petista. “Precisamos de homens como o senhor: que mantenham a mesma postura na oposição e no governo”, discursou Härter.
O diretor Amaro Souza, da Feeb/RS, fez um resgate de todo o empenho da Federação e seus sindicatos filiados na mobilização pela aprovação do projeto do senador Paulo Paim e pelo fim do Fator Previdenciário. “Promovemos abaixo-assinados entre a categoria bancária, vários seminários e debates em conjunto com o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, a fim de defender o projeto e mobilizar. Esta é uma boa luta e estamos firmes para garantir mais esta conquista para classe trabalhadora”, afirmou o dirigente.
Participaram da audiência o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT-RS), os deputados estaduais Adão Villaverde, Daniel Bordignon e Raul Pont do PT, e Gilmar Sossella (PDT); os deputados federais Fernando Marroni (PT-RS) e Vilson Covatti (PP-RS); o presidente da Força Sindical-RS, Paulo Souto; o presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB-RS, Guiomar Vidor; o coordenador da Intersindical, Rodrigo Fonseca; e representantes da Fetraf-Sul – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul, da Fetag – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, da Federação dos Bancários RS, do SindBancários, do Sindicato dos Bancários do Litoral Norte, do Sindicato dos Bancários de Camaquã, do Sindicato dos Bancários de Horizontina, da Ajufergs – Associação do Juízes Federais do RS, do Sindisaúde, do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador, da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação, do Sindicato do Metalúrgicos de Canoas, do Sindicato dos Bancários de Horizontina e de Panambi, do Movimento da Mulheres Urbanas de Gravataí, do Aerus, do Semapi e do Fórum Virtual.
