A criminalização dos movimentos sociais no Rio Grande do Sul foi o tema de debate da audiência pública que lotou a Sala do Fórum Democrático, na manhã de quarta-feira, dia 9, em Porto Alegre. O evento foi promovido pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
O presidente da CCDH, deputado Dionilso Marcon (PT), lamentou que a repressão aos movimentos sociais não sejam fatos isolados. Segundo ele, representam uma orientação política de governo, com a perseguição sistemática contra todo e qualquer movimento reivindicatório, de direitos sociais e ou de quem proteste contra atos de corrupção no governo estadual.
Deputado proponente, Raul Carrion (PC do B), citou casos de “atos ilegais, inconstitucionais e antidemocráticos no Rio Grande do Sul, com uso da repressão em relação a mobilizações de movimentos sociais, como o MST”.
Mostrando fotos que integram o dossiê sobre a criminalização dos movimentos sociais elaborado pela CUT-RS, em 2008, o presidente da entidade, Celso Woyciechowski, indagou que democracia vive o Rio Grande do Sul. “Vivemos numa ditadura. Há anos os movimentos sociais debatem esse assunto, sempre com armas apontadas para a cabeça. Vivemos sob as algemas e intimidações do governo Yeda”, declarou.
Woyciechowski também lembrou que os carros de som dos sindicatos dos metalúrgicos de Canoas e Caxias do Sul estão impedidos de saírem da garagem. “Nossa obrigação é lutar pelos direitos humanos e pela democracia. O legislativo e judiciário precisam tomar atitudes para não termos mais companheiros mortos e indiciados. Além disso, o afastamento da promotora de São Gabriel, que acompanhou a desocupação da Fazenda Southall, se faz necessário”, concluiu.
Presidente do CPERS, Rejane Oliveira falou que a política do Estado é combater com violência a unidade formada pelos trabalhadores gaúchos que estão nas ruas, denunciando a corrupção no governo: “os valores estão invertidos. Quem rouba, está no governo e quem trabalha, é algemado.” Para Rejane, a única forma de combater essa política é com o impeachment: “quantos Eltons vão ter que morrer para que a gente consiga o impeachment da governadora?”, questionou.
Os integrantes do MST, Cedenir de Oliveira e Pedro Vilson falaram em nome dos Sem Terra. Cedenir lembrou a política do governo de desarticular o movimento. “Estamos sendo despejados até de beira de estrada e só em São Gabriel, há 350 crianças sem estudar por causa do fechamento de nossas escolas”, lembrou. Vilson, que estava na desocupação da Fazenda Southall, que resultou na morte de Elton Brum, relatou a ação arbitrária da polícia. “Foi algo muito triste e humilhante para quem está reivindicando direitos”, declarou.
Presidente da Federação dos Sapateiros e secretário Geral da CUT-RS, João Batista Xavier da Silva, lembrou a morte do sindicalista Jair da Costa, assassinado durante uma ação de repressão da Brigada Militar em Sapiranga, quando trabalhadores protestavam contra a crise no setor coureiro-calçadista, em 2005. “Denunciamos essa barbárie que os movimentos sociais estão sofrendo e não vamos nos calar. A nossa luta vai continuar em memória dos nossos companheiros. Só queremos condições dignas de vida e de trabalho”, defendeu Batista.
Para o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a sociedade civil precisa se organizar para enfrentar a política repressora do governo. Já o integrante da Intersindical, Joel Soares, acredita que os movimentos sociais devem lutar pelo impeachment da governadora e o representante da Conlutas, Érico Correa disse que essa luta só vai acabar quando os movimentos sociais saírem vencedores.
A deputada Marisa Formolo (PT) leu uma carta da Comissão de Direitos Humanos da Comissão Regional de Psicologia e ressaltou que há uma violência intrínseca no atual governo estadual. E o deputado Raul Pont (PT) questionou o Ministério Público: “nossa audiência foi desmarcada uma hora antes. Eles não receberam os deputados!”
O representante do Comitê Estadual Contra a Tortura disse que em várias ações da polícia contra os movimentos sociais, há elementos suficientes para caracterizar tortura. “Há tortura tanto física, quanto psicológica”, garantiu.
Durante o debate foram lembrados atos que houve atuação repressora da polícia, como a Marcha dos Sem de 2008, a manifestação em frente a casa da governadora, manifestações do MST, da Via Campesina, entre outras.
Participaram da audiência representantes do Ministério da Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Segurança Pública do RS, movimentos sociais (Via Campesina, MST, UNE, UBES, DCEs), Centrais sindicais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Comissão de Direitos Humanos do Senado e demais entidades.
