A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (15) para discutir o Projeto de Lei Complementar 93/07, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que cria os bancos populares de desenvolvimento solidário. Os bancos populares poderão captar poupança e depósitos a vista ou a prazo; operar títulos de capitalização; administrar carteiras de investimentos voltadas às iniciativas econômicas populares e solidárias; efetuar pagamentos; receber pagamentos e dar quitação; administrar cartões de crédito comunitários; realizar empréstimos e financiamentos; entre outras atividades.
Os bancos integrarão o Segmento Nacional de Finanças Populares, que também é criado pela proposta. O projeto ainda prevê a criação do Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias (Conafis), que estabelecerá as condições para as pessoas físicas se associarem aos bancos populares.
Foram convidados para o debate:
– o secretário nacional de Economia Solidária, Paul Israel Singer;
– o prefeito de São João do Arraial (PI), Francisco das Chagas Lima;
– a representante do Banco Bem de Vitória (ES) Leonora Michelin;
– o gerente de microcrédito do Banco Popular do Brasil, Marcelo Corrêa;
– a assessora do Banco Palmas Sandra Magalhães;
– o economista Idalvo Toscano;
– o assessor da Diretoria de Micro e Pequena Empresa, Antônio Valdir Oliveira Filho.
A audiência, proposta pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE), está marcada para as 14h30, no plenário 12.
