A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (7) para discutir a ratificação pelo Congresso Nacional da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que impede a demissão sem justa causa de trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). A ratificação da norma está em análise na Câmara na Mensagem 59/08, enviada pelo Executivo. A convenção, aprovada durante a 68º Conferência Internacional do trabalho em 1982, está em vigor no Brasil desde 1996.
Apesar de já estar em vigor, a convenção, assim como todos os acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro, precisam ser ratificados pelo Congresso. O assunto já foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que também analisará o acordo. Neste primeiro debate, a ratificação do acordo dividiu sindicalistas e empresários.
Para os sindicalistas, a convenção vai reduzir a rotatividade no trabalho e dar mais segurança aos empregados. Os empresários, no entanto, argumentam que a norma vai engessar o mercado de trabalho e dificultar a contratação formal.
A audiência está marcada para as 11 horas, no plenário 3.
