De iniciativa dos deputados Simão Pedro, Adriano Diogo, Rui Falcão e do deputado federal Paulo Teixeira, todos do PT, foi realizada nesta segunda-feira, 1º/12, no Auditório Teotônio Vilela da Assembléia, o ato público Direito à memória e à verdade, organizado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), órgão com status de ministério vinculado ao Ministério da Justiça.
Para um auditório lotado, o ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, defendeu a ampla capacidade de diálogo sobre o tema e disse que a mobilização da sociedade deve acontecer de forma impessoal. Vannuchi anseia pela manifestação de todas as entidades nacionais sobre o tema, mas, em especial, citou o Poder Judiciário.
O ministro comentou a decisão proferida pelo procurador da República de Brasília Rômulo Moreira Conrado, que derrubou as argumentações da Advocacia Geral da União (AGU) e pediu que o governo federal entregue à Justiça Federal de Brasília todos os documentos que possam ajudar a localizar as sepulturas dos 70 ativistas do PCdoB desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1975. Em seu parecer, o procurador disse que não cabe mais recurso contra a sentença e recomendou que, caso os arquivos do Araguaia não sejam encaminhados à Justiça Federal, os ministros responsáveis pelo levantamento sejam processados. “Disse ao presidente Lula que ele não pode encerrar seu governo sem prestar esclarecimentos sobre a história.”
Debate com tranqüilidade
“O Brasil também tem sua face cruel”, disse Paulo Teixeira (PT/SP), que acredita ter a democracia brasileira fôlego para fazer o debate sobre a ditadura militar com tranqüilidade. “Não temos de temer a abertura dos arquivos do Araguaia”, afirmou. O deputado, juntamente com mais oito colegas, apresenta nesta terça-feira, 2/12, ao Ministério Público Federal, representação pedindo que seja aberta ação criminal contra os torturadores da ditadura.
Rui Falcão elogiou o titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e disse considerar “ofensivo” o parecer da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o assunto. “Não houve terrorismo no Brasil. Apenas combatemos aqueles que rasgaram a nossa Constituição.” A mesma opinião tem o deputado Adriano Diogo. “Os torturadores e simpatizantes estão vivos”, declarou o deputado, que ainda comentou o envolvimento do Brasil com o 3º reich na “venda” de Olga Benário, esposa de Luis Carlos Prestes, para a Alemanha. Diogo também enfatizou que o presidente da República deve uma explicação à sociedade.
Iniciativa louvável
“A iniciativa da Assembléia Legislativa vem em um momento importante. Todos sabem a importância da Assembléia paulista no cenário político”, declarou Paulo Abrão, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
Abrão declarou-se convicto de que 2008 representa um marco no processo democrático do Brasil. “A pauta democrática tinha perdido espaço no país, e 2008 recolocou-a como tema importante.” Para ele, os parlamentares brasileiros devem, a exemplo da caravana da Anistia, ampliar o princípio da democracia nas casas legislativas.
Sobre os efeitos da legislação, o deputado José Eduardo Cardozo (PT/SP) ressaltou que a lei não apaga os fatos. “Quem finge que o passado não existe, compromete seu futuro.”
Além da presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, de Paulo Abrão, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e dos parlamentares citados, também participaram da reunião representantes da Associação Juízes para a Democracia; Associação dos Anistiados Políticos, Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Paulo; da CUT; da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; da Coordenação Brasileira de Anistia (CBA); do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo; do Grupo Tortura Nunca Mais; do Ministério Público Federal, da OAB e da UNE.
