Na carteira de trabalho, o registro é de Agente de Marketing I. O salário, de R$ 800, que com os descontos chega a R$ 600. Você, bancário, deve estar pensando que esse trabalhador não tem nenhuma relação com suas atividades, no entanto, a rotina dele inclui abertura e transações em contas de clientes bancários, investimentos, venda de produtos, inclusive, com as mesmas metas diárias e abusivas.
É a realidade de um trabalhador de São Paulo contratado por uma terceirizada, por sua vez, contratada por uma instituição financeira. A fachada não leva o nome do banco, mas é só entrar no prédio que a marca de uma grande instituição financeira está estampada na parede. O registro de patrimônio dos móveis e computadores também está em nome do banco, segundo os funcionários terceirizados.
“Quando abrimos a tela do sistema é o nome do banco que aparece, e lá meu nome aparece com o cargo de gerente de conta. Os brindes que ganhamos, o panetone no Natal, tudo vem em nome do banco”, disse.
A situação ilustra o que pode se tornar a atividade bancária em todo o país, caso o Projeto de Lei 4330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), seja aprovado. O PL tramita na Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania (CCJC) da Câmara, mas será objeto de uma Comissão Geral no plenário da Casa, no próximo dia 18.
Hoje, as atividades terceirizadas mais conhecidas são na área de limpeza e segurança, já que qualquer empresa necessita desses serviços, que não são atividades-fim. No entanto, o PL de Mabel permite ampliar a prática da subcontratação para todos os setores de uma empresa, incluindo a atividade principal, precarizando as relações de trabalho.
Clientes desavisados
O cliente que liga para fazer uma transação bancária por telefone costuma imaginar que está falando com um bancário, e que ele está na agência. A afirmação é de uma trabalhadora terceirizada. Segundo ela, até gerentes ligam para a empresa com o objetivo de “esclarecer dúvidas sobre transações”.
Controle do banheiro e metas
“Temos uma pausa de 20 minutos para comer e ir ao banheiro. Qualquer ida ao banheiro durante o expediente deve ser solicitada ao supervisor. Mas tem um limite, se estourar nas pausas, não pode ir mais”, conta uma terceirizada.
As metas também são abusivas. A variável alcança, no máximo, R$ 400 ao mês para quem bate 120% das metas. Quem alcança os 100% recebe menos de R$ 200. “E temos o desafio do dia ou metas diárias, que são surpresas e quem atinge pode ir embora mais cedo, não há remuneração pra isso”, explica a trabalhadora.
Ataque ao trabalhador
Terceirização foi o tema de debate realizado na noite de quinta-feira 5, no Sindicato dos Advogados de São Paulo e entendida como uma mudança no processo de trabalho que atinge fundamentalmente a esfera jurídica. A visão dos convidados foi contrária ao discurso utilizado pelos empresários na defesa da prática.
“O projeto é defendido pela burguesia com o discurso de que o Brasil está perdendo a competitividade internacional e, portanto, é necessário reduzir custos. Mas aqui estamos falando em redução de direitos e da proteção aos trabalhadores. Esse projeto é um ataque direto à ‘carteira azul'”, afirmou o diretor do Sindicato dos Advogados de São Paulo e membro do departamento jurídico do Sindicato dos Metroviários, Thiago Barison.
“Agora não há sequer o argumento da lógica. Querem a terceirização para precarizar, diminuir salários, dificultar a compreensão dos trabalhadores enquanto classe. Essa opressão do capital sobre o trabalho afasta a resistência dos trabalhadores na luta pelos seus direitos”, afirma o professor de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior.
Maioria do TST é contra
A luta contra o PL 4330 também recebeu a adesão de 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Trabalhista, que enviaram carta à CCJ destacando a provável “migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.
Justiça do Trabalho em peso contra PL 4330
Em nota, a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) também se posicionou contra o projeto.
