O ataque promovido pelo governo Temer à classe trabalhadora vem de todos os lados. Com o apoio dos representantes do empresariado e de ruralistas no Congresso Nacional, a Comissão Mista da Medida Provisória 759/2016 aprovou na quarta-feira (3) o texto.
Várias entidades já se manifestaram contra essa MP, por considerar que se trata da legalização da grilagem de terra e fragilização da reforma agrária.
A MP atualiza as Leis nº 8.629/1993 e nº 11.952/2009, que tratam da reforma agrária e regularização das ocupações em Estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal, além de fazer extensa atualização sobre a regularização fundiária urbana (REURB) e instituir mecanismos para “aprimorar a eficiência” dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
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