A associação de defesa do consumidor Pro Teste quer que o Banco Central proíba a cobrança de tarifas nos contratos de adesão ao DDA (Débito Direto Autorizado). Na última quarta, dia 28 de outubro, a entidade encaminhou um ofício pedindo que a instituição, como órgão regulador do sistema financeiro do país, recomende aos bancos a alteração das cláusulas do contrato de adesão que preveem ou abrem a possibilidade de solicitação de pagamento pelo serviço.
Conforme levantamento feito pela entidade, pelo menos seis grandes bancos (Santander, Real, Itaú, Unibanco, HSBC e Banco do Brasil) incluíram nos termos do acordo uma cobrança de tarifa, que pode vigorar desde o começo da prestação do serviço ou em algum momento no futuro. No entanto, de acordo com a Pro Teste, o BC já informou que não existe amparo legal para esse tipo de taxa.
“A ideia do DDA surgiu exatamente quando os bancos foram proibidos de cobrar uma tarifa pelo envio de boletos pelo correio”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da entidade, para a Folha de S.Paulo. “Nas propagandas sobre o serviço, agora, as instituições enaltecem as vantagens do DDA em poupar papel, gráfica… Se existe essa economia, por que o consumidor será punido? Já não é barato ser cliente bancário hoje em dia”, comenta, para o O Estado de S.Paulo.
Segundo ela, a Pro Teste decidiu fazer essa solicitação ao BC por perceber que os correntistas não estavam sendo devidamente informados de que poderiam ter de pagar taxas pela utilização do DDA. “Lemos os contratos de adesão feitos pelos bancos e não há nenhum item que garanta que o novo serviço não será cobrado dos clientes. É claro que somos a favor do avanço da tecnologia, mas não tem cabimento que cada passo adiante tenha um custo para o público”, diz.
A Pro Teste, entidade que conta com o apoio de ONGs internacionais, tem 350 mil filiados em diversos países.
