A Fetrafi-RS reuniu representantes de mais um grupo de sindicatos filiados, na manhã de terça-feira (3), na sede da entidade, em Porto Alegre, para a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho que trata do Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho do Bradesco. Algumas entidades filiadas à Federação já haviam efetuado a assinatura ao longo dos últimos meses, incluindo o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, maior sindicato da categoria no Estado.
O dispositivo alternativo de registro de ponto foi desenvolvido pelo próprio banco, mas agora está sendo regulamentado, após aprovação dos empregados da instituição em assembleias específicas promovidas pelos sindicatos em todo o país.
A flexibilização da portaria 1.510/2009 que trata do sistema de registro de jornada foi permitida pela portaria nº 373 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que viabiliza a adoção pelos empregadores de sistema alternativo de controle da jornada de trabalho. A instalação do REP- Registrador Eletrônico de Ponto também pode ser dispensada, desde que haja acordo com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores.
Segundo o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, inicialmente, a Fenaban tentou fixar um único sistema alternativo de registro de jornada, através de negociação direta de uma nova cláusula na Convenção Coletiva da categoria, com abrangência sobre todos os bancos. O movimento sindical não aceitou a proposta e decidiu discutir o assunto de maneira individual, considerando as peculiaridades das instituições.
“O principal problema relacionado ao registro de jornada sempre foi a verificação de fraudes. As próprias empresas que fabricavam os sistemas de registro já advertiam quanto à possibilidade de alteração. O ponto positivo deste acordo que está sendo assinado hoje é a abertura de diálogo com as empresas e a ampliação do poder de fiscalização do sindicato, que antigamente, nos casos de irregularidades, se limitava a registrar denúncias junto ao MTE”, observa Miguel.
O dirigente sindical também destaca a importância do acesso do trabalhador aos seus comprovantes de registro de jornada. “A Contraf-CUT quer negociar no futuro a vinculação do registro de ponto ao sistema operacional utilizado pelos bancos para evitar que o trabalhador registre o ponto, mas continue trabalhando”, explica.
A coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, Elaine Cutis, observa que o registro correto da jornada também integra as prioridades da Campanha pela Valorização dos Funcionários do Bradesco, que reivindica a solução de problemas específicos do segmento.
A gerente de Relações Sindicais do Bradesco, Silvia Eduara Cavalheiro, disse que o Bradesco decidiu desenvolver seu próprio sistema de registro de ponto, devido a problemas que começaram nos anos 1990 e geraram muitas ações trabalhistas contra a instituição.
Já o diretor da Fetrafi-RS, Jorge Vieira, salientou que a maior preocupação do movimento sindical é o combate ao trabalho não remunerado. “Agora teremos a oportunidade de ampliar conhecimentos sobre este tema. Queremos garantir que o trabalhador registre a sua saída e não continue trabalhando sem receber por isso. A portaria nº 373 abriu uma janela para o trabalhador se apropriar deste processo”, argumenta o sindicalista.
O diretor da Fetrafi-RS, Carlos Augusto Rocha, lembrou que o registro de ponto tem sido ao longo da história um dos principais meios de dominação dos empresários sobre os trabalhadores. “O ponto eletrônico é uma luta de muitos anos porque sempre convivemos com diversas práticas fraudulentas dentro dos bancos. Finalmente, estamos chegando a um momento importante rumo ao controle efetivo da jornada de trabalho”, enfatiza Rocha.
Além de selar o acordo com o Bradesco, os dirigentes sindicais aproveitaram a oportunidade para esclarecer dúvidas quanto ao sistema de registro para funcionários que estão de sobreaviso aos fins de semana ou fora do horário de atendimento, comissionados e banco de horas.
“Agora as horas feitas serão horas recebidas. Por isso, os trabalhadores têm a responsabilidade de efetuar o registro correto do ponto”, finaliza Miguel.
A reunião contou com a participação de representantes da Contraf-CUT, da COE do Bradesco, da Fetrafi-RS, de sindicatos do interior do Estado e da Gerência de Relações Sindicais do Bradesco.
