A Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2023 da Cabesp, entidade de assistência à saúde criada pelos funcionários do Banespa, começa na próxima quarta-feira (10) em formato virtual, em cumprimento a determinação judicial. As entidades sindicais destacam que a realização da assembleia nestes moldes fere o Estatuto da Cabesp, que prevê apenas o modelo presencial.
A abertura, com transmissão ao vivo na área logada do Portal Cabesp, será às 11h em primeira convocação, com o requisito de participação mínima de 2/3 dos associados, e às 11h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados. A votação será aberta às 12h do dia 10 e permanecerá disponível até às 7h do dia 15, podendo os associados elegíveis votarem utilizando seu login e senha.
Histórico
A AGO estava prevista para ocorrer no dia 28 de março, mas foi cancelada por uma manobra irresponsável de uma associação recém-criada. Denominada Ajunceb, a entidade obteve na Justiça uma liminar para o cancelamento da AGO, alegando que a assembleia, que é presencial, deveria ser realizada de modo virtual ou de modo híbrido (presencial e virtual).
Depois do cancelamento da AGO presencial, Afubesp, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Contraf, Fetec e Feeb SP/MS reiteraram à Cabesp a reivindicação de que fosse dada a opção de votar com ressalva como aconteceria na votação presencial. Com isso, a presidência da Cabesp inseriu um campo no voto para que a ressalva seja realizada.
“É importante destacar que o voto com ressalva está previsto no estatuto, assim como a AGO presencial, que permite maior participação dos associados e associadas, no sentido do debate, de poder intervir e tirar dúvidas, o que o modelo virtual não permite plenamente”, pontuou Rita Berlofa, funcionária do Santander e secretária de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Apesar da manobra irresponsável que impediu a AGO presencial, nós orientamos a participação de todos e todas no formato virtual, para continuarmos lutando pela perenidade e segurança da nossa Cabesp”, completou.
Como votar
Prestação de contas 2022 – VOTE SIM com ressalva
São três os itens abordados neste ponto, segundo o edital de convocação:
a) Relatório Anual;
b) Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras; e
c) Pareceres da Auditoria Externa e do Conselho Fiscal.
A orientação é aprovar as contas apresentadas, pois nenhum erro foi detectado. Mensalmente, os balancetes da Cabesp são analisados e aprovados pelo Conselho Fiscal. Além disso, as contas encerradas em 2022 também foram aprovadas por nossos conselheiros fiscais eleitos Júlio Higashino e Mario Raia e também o conselheiro fiscal Djalma, indicado pela AFABESP, e pelos diretores eleitos Sergio Hirata e Wagner Cabanal.
As contas estão corretas, entretanto, o Relatório Anual 2022, que faz parte da prestação de contas, só foi apresentado após as votações na Diretoria e no Conselho Fiscal. Nele constam alterações na governança da Cabesp tais como: Comitê de Contratos e Compras, Comitê de Gestão e Tecnologia e Comitê de Ética, esvaziando as atribuições das diretorias eleitas.
Por isso, estamos orientando votar SIM, mas colocar a ressalva conforme indicado abaixo:
RESSALVA
“Ressalvo que fica desaprovado o Relatório Anual apresentado atribuindo aos Comitês, poderes de gestão administrativa para deliberar sem que sejam órgãos de governança previstos no Estatuto Social”.
Dotação Orçamentária 2023 – VOTE SIM
É importante que todos os associados entendam que a Previsão Orçamentária 2023 que iremos votar só diz respeito à Assistência Direta. A proposta de R$ 773.310.470,00 para Despesas com Assistência Médico Hospitalar da Direta teve um aumento de 8,20% em relação ao que foi gasto em 2022.
Quem alega que está havendo redução nesta rubrica é porque está comparando com o total R$ 913 milhões gastos no ano de 2022, incluindo as despesas do Cabesp Família, PAP e PAFE.
Apresentação do Estudo Atuarial e do Parecer do Conselho Fiscal (não há votação)
Este item não será votado, e é apenas para conhecimento dos associados. Vale lembrar que os Conselheiros Fiscais eleitos reprovaram o Estudo Atuarial apresentado.
