(São Paulo) Na última sexta-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou um pacote de medidas com mudanças nas leis sindicais e trabalhistas. A principal medida atende à uma reivindicação histórica dos trabalhadores: o reconhecimento legal das centrais sindicais.
O pacote também inclui a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho, com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo em igual número. Sua função será debater e encaminhar questões relacionadas às áreas sindical e trabalhista. Outras iniciativas importantes são o projeto de lei que pretende por fim às cooperativas de fachada e o aumento do período da licença-maternidade.
Para analisar o pacote de medidas do governo, a Contraf-CUT ouviu o secretário-geral da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, eletrotécnico e sociólogo formado pela PUC Campinas. Para ele, o reconhecimento das centrais sindicais vai criar um novo espaço democrático no País. Ele também fala sobre o Conselho Nacional de Relações do Trabalho e sobre o projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho.
Confira abaixo os principais pontos da entrevista.
Contraf-CUT – O que muda na prática para a CUT com a regulamentação da Central?
Artur Henrique – O reconhecimento das centrais sindicais é uma questão de extrema importância e que sempre defendemos dentro das discussões que participamos sobre a reforma sindical. As centrais existem e têm seu espaço na sociedade, encabeçando debates importantes como o salário mínimo. No entanto, elas não têm autonomia para entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não têm o poder legalmente de representar os sindicatos de base nas discussões que interessam à classe trabalhadora. Outro problema do não-reconhecimento: não temos o amparo da legislação para participar dos fóruns tripartites, como no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e no Sistema “S”, que inclui o Sesi, Senai, Senac. Quando participamos desses fóruns é por garantia política, não pela legislação. Com o reconhecimento da CUT e de outras centrais poderemos representar legitimamente o trabalhador nesses fóruns, inclusive delimitando o tamanho da participação conforme a representatividade de cada central.
Contraf-CUT – Outra medida anunciada pelo governo é a criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Como ele vai funcionar e qual a sua importância?
Artur Henrique – O Conselho é tripartite e deverá ser constituído por quinze membros divididos igualitariamente entre os trabalhadores, os empresários e o governo. Esse Conselho será um espaço de debate sobre as relações de trabalho. Tudo o que for encaminhado sobre esta questão pela Câmara Federal, pelo Senado ou pelo Governo passa pelo Conselho. Os atores envolvidos vão debater as questões e o que for consenso vai ser encaminhado como iniciativa do Conselho.
Contraf-CUT – No que esse Conselho se difere do Fórum Nacional do Trabalho?
Artur Henrique – O Conselho será mais amplo e nele podem ser discutidos todos os assuntos relacionados ao trabalhador, inclusive a saúde e as condições de trabalho. Outra novidade é que este Conselho terá duas câmaras bipartites, uma com a representação dos trabalhadores e do governo e outra com os empresários e o governo. Assim, cada parte debate exclusivamente os assuntos que só interessam a ela. Como a organização sindical, por exemplo. O trabalhador debate a sua estrutura sindical com o governo e o empresário discute a sua. E nenhuma das partes interfere na organização sindical da outra.
Contraf-CUT – O Governo também anunciou medidas para combater as cooperativas de trabalho de fachada. Transformadas em leis, essas medidas serão mesmo eficazes?
Artur Henrique – Nós tivemos acesso à redação final do projeto de lei e o nosso departamento jurídico ainda está estudando a proposta do governo. Mas o combate às cooperativas de fachada, que nós chamamos de “copergato”, é uma das bandeiras históricas da CUT. Ainda não temos um parecer do nosso jurídico, mas vamos acompanhar de perto a proposta e sua tramitação. Esperamos que ela acabe com as cooperativas que só exploram e descumprem os direitos dos trabalhadores.
Fonte: Contraf-CUT
