A partir dos anos de 1990, a estrutura bancária brasileira sofreu três importantes alterações. A primeira relaciona-se ao movimento de esvaziamento do papel do Estado na regulação do conjunto das atividades bancárias.
Com o desenrolar da privatização, o Brasil decresceu de 32, em 1996, para somente 13 bancos públicos atualmente em funcionamento. A argumentação neoliberal era de que o enfraquecimento do Estado permitiria justamente o fortalecimento do setor privado nacional, mas o que aconteceu foi justamente o inverso, ou seja, a diminuição dos bancos privados.
Nos dias de hoje, por exemplo, o Brasil registrou a existência de menos de 90 bancos privados nacionais, enquanto em 1996 eram quase 160. Ao contrário da diminuição de bancos públicos e privados nacionais, verificou-se o aumento da presença dos bancos privados estrangeiros, levando o país a depender em mais de um quarto de todas as operações de crédito das instituições financeiras multinacionais.
Até a década de 1990, os bancos estrangeiros não atingiam 10% da oferta de crédito nacional. Resumidamente, nota-se que a experiência neoliberal de privatização do setor público brasileiro implicou, por consequência, decréscimo dos bancos privados nacionais. Além disso, também ocorreu maior internacionalização do sistema bancário brasileiro, com a crescente expansão dos bancos estrangeiros.
A segunda alteração importante pode ser identificada pelo forte processo de concentração bancária. Em conjunto com o decréscimo no número de bancos em operação no Brasil (de 230 em 1996 para 156 instituições em 2012) ocorreu a centralização de quase 85% de todo o crédito nacional em apenas 20 bancos. Destaca-se que no ano de 1996, os 20 maiores bancos respondiam por menos de 4/5 da oferta nacional de crédito.
Com tão poucos controlando a oferta de crédito, a competição interbancária tendeu a se tornar cada vez mais imperfeita. O resultado disso não poderia ser outro, com a expansão dos lucros cada vez mais potencializados pela prática oligopolista de margem de lucros crescentes implícita na formação de preços dos serviços prestados aos seus usuários. Quando se comparam os preços das operações de crédito realizadas por bancos que operam no Brasil e também no exterior percebe-se que o usuário nacional pode pagar quase dez vezes mais caro pelo mesmo serviço existente em outras praças bancárias do exterior.
A terceira alteração principal na estrutura bancária encontra-se associada ao grau de cobertura social e territorial. Isto é, dificuldades de tornar a qualidade e a quantidade dos serviços bancários um direito de fato e pleno de todos os brasileiros.
Não obstante os procedimentos de modernização adotados nas atividades bancárias, com importantes avanços tecnológicos e abrangência e sofisticação de serviços, houve forte redução na quantidade de agências bancárias, especialmente nas regiões e municípios mais pobres. Entre 1990 e 2007, por exemplo, os bancos fecharam 1.688 agências. Isso significou maior concentração de agências por população nas regiões mais ricas do país. No Norte e Nordeste brasileiro, a relação da população por agência é quase três vezes maior do que nas regiões Sul e Sudeste.
Ademais, as agências localizam-se, em maior quantidade nas capitais de estados, permitindo que somente 24,2% da população sejam atendidas por 33,9% do total das agências bancárias. Assim, havia, em média, para cada grupo 6.124 pessoas residentes nas capitais, uma agência bancária, enquanto no restante do Brasil (excluído a população das capitais), que concentra 66,1% da do total da população, eram 11.873 habitantes residentes, em média, para cada agência bancária. Em 505 municípios brasileiros (9% do total) não havia agência bancária em 2006.
Com menos agências bancárias, o usuário brasileiro dos serviços financeiros precisou se deslocar mais. No ano de 2006, por exemplo, o morador da região Sudeste encontrava uma agência bancária, em média, a cada 97 quilômetros quadrados, enquanto o residente da região Norte tinha 58 vezes mais distância a percorrer ou quase 13 vezes no caso da região Centro-Oeste.
Outro aspecto da exclusão bancária relaciona-se ao maior desequilíbrio entre a oferta de crédito por regiões ricas e pobres no país. Enquanto os estados mais pobres perderam significativa participação no total do crédito bancário, as regiões Sul e Sudeste aumentaram ainda mais seus pesos relativos.
Em 2006, por exemplo, as regiões Sul e Sudeste concentraram quase 84% de todo o crédito bancário nacional. Atualmente, as mesmas regiões representavam menos de 73%, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste acumularam perdas na participação relativa no total do crédito bancário brasileiro.
Marcio Pochmann é professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas
