O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou esta semana a antecipação do pagamento de mais R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. As antecipações de pagamentos pelo banco se tornaram frequentes desde 2015. Com essa nova antecipação, o BNDES terá antecipado o pagamento de R$ 310 bilhões ao Tesouro. A imprensa, sem a menor cerimônia, anuncia que “o Tesouro conta com o dinheiro para poder cumprir a ‘regra de ouro’ das contas públicas, que veda o endividamento público para bancar gastos correntes”.
Isso sim é uma verdadeira pedalada fiscal. Os contratos permitiam o pagamento em 20 anos e alguns casos em até 40 anos, mas o governo obriga o banco a antecipar o pagamento. Já denunciamos essa irregularidade à Procuradoria Geral da República, mas nenhuma providência foi tomada”, observa a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
Juntamente com outras instituições representativas da categoria bancária, a Contraf-CUT, produziu um parecer jurídico que embasa uma denúncia que foi apresentada à Procuradoria Geral da República (PGR) faz quase um ano, no dia 16 de maio de 2017. No documento constam análises técnicas que mostram a ilegalidade ocorrida, em dezembro de 2016, que retirou R$ 100 bilhões do BNDES para pagar uma dívida à Secretaria do Tesouro Nacional. O Ministério da Fazenda exigiu o pagamento desse empréstimo de R$ 100 bilhões antecipadamente, sendo que o acordo de financiamento previa pagamento no prazo de 40 anos.
Desmonte dos bancos públicos
A antecipação dos pagamentos ao Tesouro faz parte da política de desmonte dos bancos públicos, promovido pelo governo Temer, segundo a presidenta da Contraf-CUT. “Os bancos públicos foram criados justamente para contribuir com o desenvolvimento do país e com a ampliação do acesso da população ao serviço bancário. Mas, o governo Temer acabou com a TJLP, que concedia crédito mais barato para o setor produtivo, aumentou as taxas cobradas e está descapitalizando os bancos públicos, fechando agências bancárias e demitindo trabalhadores. Isso prejudica a capacidade de os bancos públicos cumprirem seu papel. Quem está gostando disso são os bancos privados, que não tem concorrência, mas o país perde muito porque os bancos privados não têm interesse na concessão de crédito para o capital produtivo. Mantém suas taxas de juros nas alturas e sempre inventam uma nova justificativa para não reduzi-las. Por isso a economia fica patinando e apenas os bancos, que apenas especulam com o capital financeiro, ficam felizes. Basta ver os lucros recordes que eles anunciam a cada trimestre”, disse Juvandia.
Prejuízos ao desenvolvimento
Para a presidenta da Contraf-CUT, as antecipações de pagamentos do BNDES ao Tesouro prejudicam ainda mais a retomada do desenvolvimento econômico. “Não é preciso ser nenhum expert para saber que para que haja a retomada do desenvolvimento, é preciso que haja investimentos. O próprio nome do banco já diz isso. Mas, o banco está sendo descapitalizado. Não tem como emprestar aquilo que não está à sua disposição. Isso levará a economia brasileira ainda mais para o buraco”, criticou Juvandia.
Dados da cartilha “Em defesa dos bancos Públicos”, produzida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região mostra que 56% do crédito no Brasil são oferecidos por bancos públicos. Mas, depois que Michel Temer assumiu a Presidência da República, o crédito sofreu uma drástica queda. O total de investimento público em 2017, somando as três esferas de governo, foi de apenas 1,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o menor nível de investimento em quase 50 anos. “Não tem como retomar o crescimento sem investimento público. Os bancos privados preferem usar os recursos na especulação financeira e não concedem crédito com taxas acessíveis para o setor produtivo”, completou a presidenta da Contraf-CUT.
Um papel importante desempenhado pelo BNDES entre 2010 e 2014 foi o de contribuir com desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, sem reduzir a importância das regiões Sul e Sudeste. No período, o banco aumentou em 50% o volume de empréstimos para as regiões menos desenvolvidas do país, que saltou de R$ 40 bilhões em 2010 para R$ 60 bilhões em 2014 e manteve os mesmos R$ 128 bilhões de investimentos nas regiões Sul e Sudeste.
Com o crédito concedido pelo BNDES, as indústrias aumentaram o volume de compra de caminhões, ônibus, tratores e guindastes de 65 mil unidades em 2007 para 148 mil unidades em 2014. “Esse tipo de crédito fortalece a economia não apenas por investir no empresário, mas por gerar empregos. É o investimento na produção de riqueza e não na especulação financeira”, explicou a presidenta da Contraf-CUT.
Os investimentos do BNDES nos setores de energia elétrica, construção civil e de estradas e de transporte possibilitaram aumento da capacidade de passageiros nos aeroportos de 111 milhões/ano em 2007 para 160 milhões/ano em 2014. A extensão de trilhos para transporte de passageiros e de cargas aumentou de 878 km para 1.120 km no mesmo período e a capacidade de tratamento de esgoto aumentou de 71 mil litros/segundo para 121 mil litros/segundo.
Os empréstimos para micro, pequenas e médias empresas, que em 2002 eram de R$ 19,5 bilhões, chegaram aos R$ 68,1 bilhões em 2010, aos 66,4 bilhões em 2012, e R$ 69,8 bilhões em 2014. Em 2016, já sob o comendo de Temer, o volume de empréstimos do BNDES para estas empresas caiu para R$ 27,2 bilhões.
Investimentos do BNDES no exterior
É comum ouvirmos a crítica sobre os investimentos do BNDES em outros países, principalmente os realizados no Porto Mariel, em Cuba, e no metrô de Caracas, na Venezuela. A falsa ideia que se propaga é a de que isso é um desperdício de recursos públicos em países que são alinhados ideologicamente ao governo do PT. Mas, o BNDES também financiou projetos em Angola, na Argentina, Costa Rica, Equador, gana, Guatemala, Honduras, Moçambique, República Dominicana e no Paraguai. Além do mais, esse tipo de financiamento se iniciou em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso.
A verdade é que se trata se uma atividade de fomento, que beneficia não apenas as empresas brasileiras que exportam produtos para estes países, mas toda a economia. Esses financiamentos para exportação de engenharia foram essenciais para a criação de 2 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil. “Esses investimentos foram ruins apenas para empresas estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos, que viram concorrentes brasileiras ocupando um espaço que antes eram ‘reserva de mercado’ para elas. Para as empresas brasileiras, para o Brasil, foram muito bons”, aponta Juvandia.
