Em 2013, novamente a regulamentação das relações de trabalho no Brasil sofreu ataques sucessivos, com a ameaça crescente de retirada de direitos, sendo o PL 4330/04 da terceirização um exemplo emblemático disso. Podemos, inclusive, destacar este ano como um dos mais difíceis no que se refere à defesa dos direitos dos trabalhadores, visto que a aprovação do PL nos moldes defendidos pelos empresários representaria uma reforma trabalhista, estabelecendo padrões ainda mais precários ao mercado de trabalho brasileiro.
A Secretaria de Relações de Trabalho (SRT) da CUT, sob o comando de Maria das Graças Costa, teve papel fundamental no enfrentamento no Congresso e lutou incansavelmente para evitar a aprovação do PL, contando com a fundamental mobilização dos sindicatos cutistas e apoio da bancada do PT. Nesta trajetória também foi possível conquistar alianças importantes no poder judiciário, com apoio de ministros do TST e presidentes de tribunais regionais. A interrupção, ao menos momentânea, da tramitação do projeto foi uma grande vitória dos trabalhadores em 2013.
Além do PL 4330, a SRT também atuou no Congresso Nacional acompanhando e negociando projetos de lei ligados à regulamentação do trabalho. A seguir estão relacionados alguns deles e as principais ações nas quais a Secretaria esteve envolvida.
. Negociação coletiva no setor público – apesar da insistência dos trabalhadores que, inclusive, já formularam proposta de projeto de lei para regulamentação da negociação coletiva no setor público, a regulamentação da Convenção 151 da OIT fechou mais um ano sem ser concretizada. Ao contrário, foram várias as investidas para regulamentação restritiva do direito de greve destes trabalhadores e a SRT acompanhou todos os passos para impedir a aprovação.
Um avanço relacionado ao serviço público foram os acordos alcançados no âmbito da Câmara Bipartite Servidores-Governo do Conselho de Relações de Trabalho, que acordou proposta sobre sustentação financeira das entidades e segue discutindo a organização sindical no setor;
. Regulamentação do trabalho doméstico – após aprovação da PEC 72/2013, que estabeleceu a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e os demais, a SRT passou a acompanhar, juntamente com a Secretaria da Mulher Trabalhadora e a CONTRACS, a tramitação do perigoso PLP 302/2013. O projeto que visa regulamentar a PEC tramita na Câmara e ameaça seriamente transformar uma vitória em derrota para as trabalhadoras domésticas;
. Conselho de Relações de Trabalho – a SRT segue acompanhando os debates no Conselho e buscando uma atuação propositiva em conjunto com os demais Conselheiros Cutistas. A alteração da tabela de categorias continua sendo um dos pontos principais de debate no Conselho;
. Mesa da Construção – em 2013 a SRT foi responsável pela coordenação da bancada dos trabalhadores na Mesa da Construção. Além das negociações com governo e da busca por mais adesões ao Compromisso Nacional, podemos destacar neste ano a realização do I Encontro Nacional dos/as Trabalhadores/as na Construção em Luziânia (GO), contando com a presença de mais de 180 entidades sindicais de todas as Centrais e Federações de trabalhadores da construção; e dois Encontros, um em Belo Horizonte-MG e o outro em Candeias-BA, dos/as Trabalhadores/as que prestam serviços no Sistema Petrobras.
