No Dia Nacional de Combate aos Acidentes do Trabalho, 28 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) promove mais uma vez o ajuizamento coletivo de centenas de ações regressivas acidentárias, aquelas que buscam ressarcir o INSS de valores gastos em acidentes de trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança pelo empregador.
É o terceiro ano consecutivo que a AGU, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e em parceria com diversos órgãos do governo, realiza esse trabalho, o qual vai priorizar a análise dos casos de acidentes fatais ou graves.
O Sindicato dos Bancários de São Paulo apoia a iniciativa. “Já mantivemos inclusive contato com procuradores da AGU manifestando nossa intenção de colaborar com provas para o bom andamento das ações”, diz o secretário de Saúde do Sindicato, Walcir Previtale.
Segundo Walcir, as ações regressivas “ajudam no processo de conscientização dos empregadores no sentido de ultrapassar a cultura do adoecimento e de acidentes, para uma cultura de prevenção e promoção da saúde nos ambientes de trabalho.”
Caráter pedagógico
Desde que foi criada, em 2002, a PGF já ajuizou cerca de 1.250 ações regressivas acidentárias, gerando expectativa de ressarcimento de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Segundo a procuradora federal Roberta Pereira Negrão Costa, chefa da Divisão de Gerenciamento de Ações Prioritárias da PGF, as ações regressivas têm principalmente caráter punitivo e pedagógico. “Muito além do ressarcimento aos cofres públicos dos valores despendidos em razão de acidentes do trabalho ocorridos por descumprimento das normas de segurança do trabalho, a ação regressiva possui também uma função punitiva e pedagógica.”
Ela destaca que, por meio de ações regressivas, é possível punir os empregadores negligentes com as normas de segurança e incentivar o respeito a essas normas. E dessa forma contribuir para a concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho e para a redução do número de acidentes.
Entenda
O chefe da Divisão de Gerenciamento das Ações Regressivas Acidentárias da PGF, o procurador federal em Brasília Fernando Maciel, explica que a ação regressiva é o instrumento processual que permite ao INSS “o ressarcimento das despesas com as prestações sociais acidentárias (pensões por morte, aposentadorias por invalidez, auxílios-doença, serviço de reabilitação, fornecimento de próteses, etc.), implementadas em face dos acidentes do trabalho que ocorrem por culpa dos empregadores que descumprem as normas de saúde e segurança do trabalho.”
Maciel defende que a intensificação de ações regressivas pela PGF tem gerado resultados positivos, com queda no número de acidentes fatais. “De 2008 para cá, momento em que a PGF passou a desenvolver uma atuação prioritária na matéria, o número de acidentes do trabalho registrados na Previdência Social, notadamente os fatais, apresentou redução. Em 2008, de um total de 755.980 acidentes, 2.817 resultaram em óbito. Já em 2009, das 723.452 ocorrências, 2.496 foram fatais.”
