As 21 instituições bancárias filiadas à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que atuam no Paraná terão que se adaptar para garantir o atendimento a usuários com diferentes tipos de deficiência. Na segunda-feira, dia 22, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Febraban e pelo Ministério Público Estadual (MPE).
O ajustamento teve início com o Ministério Público Federal (MPF) e com os MPs estaduais de São Paulo e Minas Gerais. No Paraná, a adesão ao programa foi selada na segunda-feira. Segundo informações da assessoria de imprensa do MPE, o termo de ajuste prevê prazos diversos para que as agências se adaptem.
Os bancos terão que promover, por exemplo, a remoção de barreiras arquitetônicas, banheiros e mobiliário adaptados, extratos em braile, capa de cartão magnético em braile, capacitação de empregados na linguagem de libras, caixas eletrônicos adaptados, vagas reservadas nos estacionamentos, acessibilidade no atendimento virtual (internet banking), entre outras medidas. Cada medida tem um prazo para ser implantada, com aplicação de multa em caso de descumprimento.
O documento de adesão foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, pelas Promotoras de Justiça Rosana Beraldi Bevervanço e Danielle Cristine Tuoto, pelo Diretor-Executivo da Febraban, Helio Ribeiro Duarte, e pelo Procurador Jurídico da entidade, Antonio Carlos de Toledo Negrão.