Valor Econômico
Claudia Safatle
Com a retenção de lucros e respeito às regras de distribuição de dividendos e bonificações será possível aos bancos brasileiros cumprir as novas exigências de capital determinadas pelo Acordo de Basileia 3, firmado no fim de semana, sem ter que ir ao mercado buscar recursos e com impacto praticamente “neutro” sobre a oferta de crédito no país, avalia-se no governo.
As regras de requerimento de capital do Banco Central do Brasil já eram mais duras do que as de Basileia e, no debate sobre a reformulação da regulação do sistema financeiro após a crise de 2008, o BCB se alinhou com a parcela mais exigente no âmbito do BIS (Banco de Compensação Internacional).
No cerne das preocupações da autoridade monetária está o processo de internacionalização do sistema bancário brasileiro, cujas instituições já se equiparam aos maiores bancos do mundo. O Banco Central do Brasil quer evitar, também, que os bancos com atuação no exterior importem riscos para o país.
Pelo acordo concluído neste fim de semana, todos os bancos vão ter que elevar de 2% para 4,5% o percentual de capital mínimo de alta qualidade, – ou seja, ações e lucros retidos – em relação aos seus ativos ponderados pelo risco.
Além desse percentual eles terão que agregar mais 1,5% de capital de nível 1 (que compreende também bônus perpétuos e instrumentos híbridos de capital); 2,5% a título de colchão de conservação; e de zero a 2,5% de capital como um colchão contra cíclico, o que ocorrerá quando a economia estiver com uma taxa de crescimento bastante expressiva, “bombando”, na linguagem do mercado.
No total, portanto, incluindo os colchões criados para o enfrentamento de crises financeiras, como a vivida no ano de 2008, o requerimento de capital sobe para 13% sobre os ativos ponderados pelo risco. Nesse rearranjo, o chamado capital de nível 2 (dívida subordinada, CDBs, contratos) perdeu status. Este poderá representar, no máximo, dois pontos percentuais do capital total.
Simultaneamente ao novo marco de requerimento de capital, Basileia 3 criou um padrão internacional de liquidez (“Liquidity Coverage Ratio”), até então um aspecto negligenciado pela regulação, que exigirá dos bancos a disponibilidade de ativos líquidos realizáveis suficientes para atender integralmente a demanda, numa janela de 30 dias, em situações de crise.
Isso valerá tanto para o curto quanto para o médio e longo prazos. “A crise mostrou que em momentos de stress pode faltar “funding” para os bancos e que não basta olhar só o lado esquerdo do balanço”, comentou uma fonte.
Soma-se a esse conjunto de regras, ainda, o requerimento de capital mínimo para alavancagem. A razão da alavancagem será de 3% do ativos não ponderados pelo risco ( com o peso de capital nível 1).
Depois que os bancos fizerem todas as suas contas, entra essa que é uma medida de “repescagem”, cuja inspiração também veio de uma das lições da crise financeira de 2008: a alavancagem é pró cíclica. As pessoas não só consomem como também tomam mais dinheiro emprestado nos ciclos de crescimento, mesmo com todas as rédeas criadas por Basileia 2.
“É uma pancada, mas bem dosada e distribuída ao longo do tempo”, comentou uma fonte que acompanhou as discussões dos dirigentes de banco centrais do mundo todo na sede do Banco para Compensações Internacionais (BIS), na Suíça.
No Brasil, enquanto Basileia exigia 8% de capital total, o BC já operava com 11%, embora a média do sistema seja maior, de 17% sobre o ativo. Hoje, desse total 4,7% representa capital de boa qualidade (ações e lucros retidos), enquanto a exigência de Basileia era de apenas 2% até o acordo do fim de semana. O capital de nível 2, de mais baixa qualidade, não pode representar mais do que 100% do montante de capital de nível 1 no caso dos bancos brasileiros hoje.
O prazo de implementação do novo mapa de capital do sistema bancário será de 2013 a 2019 e, na avaliação da autoridade monetária, no caso brasileiro, não haverá impacto relevante na oferta de crédito à economia, levando em conta que depois de um forte processo de aumento do crédito, que passou de 25% para 45% do Produto Interno Bruto (PIB), e de bancarização no país, a taxa de crescimento tende a ser mais moderada nos próximos anos. Essa avaliação compreende também um crescimento econômico na casa dos 4,5% ao ano nos próximos anos e uma rentabilidade dos bancos no Brasil um pouco menor do que a média que o sistema vem tendo nos últimos anos.
Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, o sistema financeiro brasileiro deve estar preparado para cumprir os requerimentos nos prazos determinados. “Evidentemente, instituições isoladas deverão ser analisadas caso a caso”, disse ele.
