Na manhã da última terça-feira, dia 3, representantes do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE) e do Banco do Estado de Sergipe (Banese) participaram de audiência no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) formalizando o acordo complementar dos baneseanos que foi definido no Ministério Público do Trabalho, sob a mediação do procurador Ricardo Carneiro. A desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo informou que o acordo, que resultou no fim da greve no banco, seria homologado no dia seguinte e o processo de dissídio coletivo seria extinto.
Para a desembargadora, as partes estão de parabéns por chegarem a um acordo sem precisar avançar com a deliberação para o Estado de Juízo, o que demonstra maturidade por parte dos atores envolvidos no processo. Os representantes do Sindicato e do Banese foram convidados para participarem da audiência de homologação e extinção do processo.
“Tanto o Banese como o Sindicato dos Bancários tiveram acertibilidade para perceber que a greve é uma medida extrema, que só se mantém em situação onde não há diálogo. No entanto, na medida em que o diálogo foi estabelecido e as partes perceberam que nem os bancários faziam por que queriam e nem o Banco deixava de atender as reivindicações propostas logo de início por simples capricho, as partes iniciaram o entendimento”, avalia Ricardo Carneiro.
Segundo o procurador, houve avanço nas negociações quando o Sindicato dos Bancários de Sergipe cedeu em sua proposta inicial e o Banese apresentou uma proposta melhor para atendimento das reivindicações da categoria. Para ele, de forma geral, as partes saem da discussão de forma madura.
“Tanto o Banese como o Sindicato dos Bancários saem fortalecidos na medida em que essa discussão não avançou para deliberação judicial. Então, as partes terem entrado em consenso sem a instalação do dissídio retrata o amadurecimento do debate. O Sindicato mostrou força, porque conseguiu atingir o seu pleito, e o Banese demonstrou sensatez e lucidez ao perceber a necessidade de ouvir a categoria e ofertar o que era viável”, acrescenta o procurador.
Pontos conquistados pelos baneseanos
1º) Manutenção das cláusulas sociais e econômicas já praticadas e assinatura do acordo complementar à convenção coletiva da Fenaban 2009/2010;
2º) Reajuste adicional de 15% na comissão dos caixas-executivos e compensadores além dos 6%;
3º) Implantação até 31/12/2009 de um auxílio transporte para os funcionários lotados nas localidades não abrangida pelo vale-transporte, seguindo como parâmetros o modelo do BNB;
4º) Criação e implantação de um novo Plano de Cargos e Salários até 30/04/2011, prorrogável por mais 6 meses, com a participação de um representante indicado pelo Sindicato;
5º) Compensação dos dias não trabalhados através da prestação de uma jornada suplementar de trabalho, na proporção de 2 (duas) horas extras por 3(três) horas não trabalhadas, até o dia 31 de dezembro de 2009, seguindo critérios previstos na legislação trabalhista.
6º) Não retaliação de todos que estiveram participando do movimento de paralisação.
