No mês de maio, exatamente no dia 28, o Sindicato dos Bancários de Sergipe apresentou uma denúncia na Procuradoria Geral de Justiça do Estado sobre as retiradas das folhas de pagamento dos servidores das Prefeituras dos Municípios de Capela, Poço Redondo, Propriá e Nossa Senhora da Glória do Banco do Estado de Sergipe – Banese. Fato que se repetiu depois com outros municípios.
E a denúncia, sob o protocolo nº 708/08, já começou a dar resultados. Na última sexta-feira, dia 12, o curador do Patrimônio Público da Comarca de Propriá, promotor de Justiça Peterson Almeida, anunciou que entraria com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Município e a Caixa Econômica Federal para rescindir o contrato de pagamento das folhas dos servidores feito entre o prefeito Paulo Britto e a Caixa. Os recursos da administração municipal deverão voltar para o Banco do Estado de Sergipe ou, pelo menos, que seja feita uma licitação para que o Banese tenha chance de concorrer.
O Sindicato, representado pelo seu presidente José Souza, pela diretora Ivânia Pereira e pela assessora jurídica Meirivone Aragão, solicitou a apuração da retirada, porque entendia que ela afrontava a Constituição Estadual. Eles foram recebidos pelo coordenador-geral do Ministério Público em Sergipe, o procurador Rodomarques Nascimento. “Nós requeremos a investigação por entender que, com essas retiradas, os municípios estavam contribuindo para o enfraquecimento do Banco do Estado de Sergipe”, lembra José Souza.
Naquela data, foi solicitada a apuração das possíveis afrontas à legislação, bem como eventuais irregularidades na forma como foram procedidas as retiradas das folhas do Banese. Os municípios receberam gordos pagamentos pelas transferências. Propriá teria recebido da Caixa R$ 650 mil. Alguns municípios fizeram licitação para ver quem pagava mais.
“Há uma norma na Constituição Estadual que determina o Banese como banco responsável por algumas operações financeiras dos entes públicos no Estado de Sergipe, privilegiando um patrimônio que é de todos os cidadãos sergipanos”, explicou a advogada Meirivone. “A ação do promotor prova que nós estávamos certos quando fizemos a denúncia no Ministério Público”, completa Souza.
