A decisão do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, de absolver o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, provocou protestos em todo o país. Mariana foi atacada por André Aranha em 2018, quando tinha 21 anos, durante uma festa. O juiz, em sua sentença, acolheu a tese de que o empresário cometeu um “estupro culposo”, crime que não existe na legislação brasileira.
Imagens feitas no local da festa mostram o ataque de André Aranha, corroborando a acusação de estupro. A decisão provocou revolta nos meios jurídicos e gerou protestos generalizados. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) emitiu nota de repúdio à decisão (veja a íntegra da nota ao final do texto).
“É assustador uma decisão como essa, de estupro culposo, que não existe. Na semana passada, outro juiz absolveu um homem que matou uma mulher alegando a legítima defesa da honra, uma alegação que também não existe na lei brasileira. Assusta porque corremos o risco de perder décadas de conquistas das mulheres. Lutar contra essa cultura da violência contra a mulher é tarefa de todos”, declarou Elaine Cutis, secretária da Mulher da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT).
Em novembro, a Contraf-CUT organiza, com outras entidades, uma campanha para marcar o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, que é dia 25. “É uma campanha para debater a violência contra a mulher. O Brasil certamente precisa estar nessa campanha”, afirmou Elaine Cutis.
Veja a nota da CUT
Nota de Repúdio: Estupro culposo não existe
A CUT, por meio de sua Secretaria de Mulheres, vem a público repudiar a ação da justiça de Santa Catarina no caso do estupro de Mariana Ferrer.
O Brasil tem se tornado em um dos piores países para mulheres e meninas. A cada 11 minutos, uma mulher sofre estupro, 30% das vítimas são menores de 13 anos de idade.
Realidade essa reforçada por instituições que deveriam combater a violência e proteger as vítimas.
Exemplo disso é a vergonhosa decisão da Justiça de Santa Catarina que por meio do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Cariço, ao julgar o caso de estupro de Mariana Ferrer optam por não cumprir a lei e punir o estuprador, numa tentativa de tornar a vítima em ré.
As ações para inibição da vítima durante o processo, por meio do advogado Claudio Gastão, deixam claro como as vítimas de violência são tratadas pela sociedade machista e patriarcal, representada por homens brancos, ricos que culpam as mulheres e meninas, por suas atrocidades, exemplo do empresário, André de Camargo Aranha.
Até quando ficaremos gritando por justiça? Até quando a mulher vítima de violência será julgada por seus algozes? Porque não são julgados os estupradores, mas sim as vítimas? Até quando seremos vítimas de homens brancos e ricos que usam do dinheiro pra perpetuar suas violências e injustiças? Até quando seremos vítimas da impunidade?
A CUT repudia mais essa injustiça e exige que a Justiça seja feita em toda a sua plenitude, com a punição nos rigores da Lei, do estuprador André de Camargo Aranha, bem como a reparação da injustiça cometida contra Mariana Ferrer.
Estupro culposo não existe!!!
Justiça para Mariana e todas as mulheres e meninas!!!
